Secex-Consenso e Acordos de Infraestrutura
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, declarou que a Secex-Consenso, uma unidade do órgão criada em 2023 para a solução de controvérsias, já facilitou a realização de 15 acordos entre governos e concessionárias. Esta iniciativa vem contribuindo para o aumento dos investimentos em infraestrutura no Brasil.
Consolidação da Secretaria
“A Secretaria está totalmente consolidada, já homologamos mais de 15 acordos, incluindo acordos supercomplexos […] O espírito da Secex-Consenso é tentar apoiar o gestor público. O TCU é um mediador, que testa hipóteses, mas quem chega ao acordo são as partes, o governo e a concessionária”, afirmou Dantas.
Exemplos de Acordos Complexos
Dantas mencionou a ViaBahia como um dos exemplos de acordos complexos. As rodovias BR-116/324 e BA-526/528 enfrentaram anos de investimento paralisado devido à concessionária. Neste ano, a Secex-Consenso conseguiu mediar um acordo para encerrar o contrato e garantir a indenização da empresa.
Contexto da Criação da Secretaria
Em uma entrevista ao CNN Cast, Dantas abordou o contexto que levou à criação da Secretária. Ele destacou que a unidade trouxe maior segurança aos agentes públicos em relação ao processo de reequilíbrio dos contratos de concessão.
Desafios Passados com Concessões
“Presenciei por mais de uma década no TCU contratos de concessões que tinham compromisso de investimentos bilionários e estavam paralisados, falidos. Isso acontece porque, às vezes, o contrato se desequilibra e a empresa não realiza o investimento, seja porque os insumos de obras aumentaram de preço, seja porque uma licença ambiental não foi concedida”, explicou.
Impacto da Criminalização da Atividade Pública
Dantas também mencionou o impacto negativo da criminalização da atividade pública na última década. Segundo ele, isso gerou um receio exagerado entre os agentes públicos em relação ao processo de reequilíbrio, o que gerou uma "tempestade perfeita". Ele ressaltou que, em meio à crise econômica, as concessões que poderiam atrair investimentos privados e fomentar a infraestrutura no país acabaram permanecendo paralisadas por mais de uma década.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
