A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), que atualmente ocupa a posição de líder do governo no Senado, protocolou na segunda-feira (22) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a decisão que determinou a busca e apreensão em sua residência.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados de Wagner alegaram que a ação foi fundamentada em “erros graves” e enfatizaram que o senador não favoreceu, de maneira alguma, o Banco Master durante seu tempo no Congresso Nacional.
O senador Jaques Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação investiga indícios de fraudes envolvendo o Banco Master. A investigação indica que Wagner teria atuado em assuntos que seriam de interesse da referida instituição financeira. O parlamentar, por sua vez, nega qualquer tipo de irregularidade.
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Atuação no Congresso
No recurso apresentado, a defesa declarou que a única emenda que Jaques Wagner apresentou relacionada ao tema, no contexto da Medida Provisória 1106/2022, tinha como objetivo principal a limitação dos juros e a proteção dos consumidores.
Os advogados afirmaram ainda que tal proposta ia em sentido oposto aos interesses do Banco Master.
Além disso, a defesa destacou que o senador se posicionou de forma contrária à conhecida “Emenda Master”, que foi proposta por outro parlamentar durante a tramitação da PEC 65/2023.
Esses posicionamentos, conforme mencionam, são de domínio público. A defesa também citou uma manifestação do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou nunca ter sido contatado por Wagner para discutir o assunto em questão.
Valores apreendidos
Adicionalmente, a defesa questionou a apreensão de valores em espécie. Segundo a declaração, toda a quantia apreendida possui origem “lícita e comprovada”.
Os advogados afirmaram que parte do montante provém de diárias que foram pagas pelo Senado para missões oficiais no exterior, as quais foram declaradas de forma pública e não utilizadas. Outra parte seria fruto de operações oficiais realizadas junto à instituição financeira, as quais possuem registro regular. “Não há nada a ocultar”, afirmaram os representantes legais de Wagner.
A nota ainda ressaltou que o próprio Ministério Público Federal já havia classificado a apreensão desses bens como prematura.
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Defesa diz confiar no STF
A defesa expressou confiança de que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos que foram apontados no recurso e reiterou que Wagner se sente tranquilo em relação à sua própria conduta.
O senador tem reafirmado que não atuou em prol do Banco Master ou de qualquer outra instituição financeira. Ele alegou que não é réu, não foi denunciado e tampouco acusado em qualquer processo relacionado a este caso.
Fonte: timesbrasil.com.br
