Revisão das Contas Públicas para 2026
No dia 25 de março, o governo federal apresentou uma revisão significativa das contas públicas para o ano de 2026, destacando uma deterioração marcante do resultado primário. A estimativa de déficit, que inicialmente era de R$ 22,9 bilhões, conforme previsto no Orçamento já aprovado, foi revisada para R$ 59,8 bilhões. Mesmo com a dedução de despesas excepcionais previstas em lei, como precatórios e uma parte dos gastos nas áreas de defesa, saúde e educação, o resultado líquido projetado demonstra um superávit de R$ 3,5 bilhões. Embora este número se mantenha dentro da margem de tolerância da meta fiscal, ele está distante dos R$ 34,9 bilhões que eram originalmente esperados.
Definição da Meta Fiscal
A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit equivalente a 0,25% do PIB, o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Essa meta contempla uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, tanto para cima quanto para baixo. Para que o governo consiga adequar seus limites de crescimento de despesas, conformidade com o arcabouço fiscal vigente é necessária. Como parte dessa adequação, será imprescindível bloquear R$ 1,6 bilhão em verbas ministeriais. O detalhamento sobre esses cortes deve ser divulgado até o final do mês através de um decreto, que também estabelecerá um cronograma de execução de despesas como método adicional de controle.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, minimizou os riscos associados ao descumprimento da meta, afirmando que o resultado deve ser alcançado com uma margem confortável em relação ao piso da banda. Ele ressaltou que parte das despesas autorizadas normalmente não se concretiza ao longo do ano.
Fatores Contribuintes para a Revisão
A revisão negativa das projeções deve-se a uma combinação de frustração na arrecadação de receitas e um aumento nas despesas. Em relação às receitas, a arrecadação líquida deve ficar em R$ 13,7 bilhões abaixo do esperado. Essa diminuição é principalmente influenciada por perdas na arrecadação de impostos, como o Imposto de Importação e PIS/Cofins, que estão sendo impactados por uma expectativa de inflação inferior e por um câmbio mais valorizado. Por outro lado, o novo imposto sobre a exportação de petróleo, instituído recentemente, espera-se que gere um aporte adicional de R$ 16,7 bilhões. No entanto, esse ganho poderá ser parcialmente compensado por desonerações sobre o diesel, que foram adotadas com a finalidade de atenuar os impactos decorrentes da guerra no Oriente Médio.
Aumento nas Despesas
No que se refere às despesas, a projeção total sofreu um acréscimo de R$ 23,3 bilhões em comparação ao Orçamento original. Esse aumento é majoritariamente impulsionado por gastos obrigatórios, que incluem benefícios previdenciários, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Benefício de Prestação Continuada. Além disso, foram incorporados à conta R$ 15,9 bilhões em créditos extraordinários que não se enquadram no teto de gastos. Esses recursos destinam-se à subvenção do diesel, ao suporte de regiões em Minas Gerais que foram afetadas por chuvas, bem como à reabertura de créditos de 2025 que não foram utilizados.
Fonte: br.-.com