No início de março deste ano, o Banco Central (BC) concedeu autorização para que as instituições bancárias possam utilizar parte dos valores que ficam em reservas obrigatórias, conhecidos como compulsório, para antecipar pagamentos ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Esses montantes, que normalmente permanecem inativos no Banco Central, agora têm como finalidade ajudar a restaurar a liquidez do FGC, que sofreu um déficit de R$ 51 bilhões em razão da situação do Banco Master.
Mas o que exatamente é o compulsório e por que os bancos mantêm esses recursos parados no BC?
O que é compulsório?
Segundo a definição do próprio Banco Central, o compulsório refere-se ao valor que deve ser recolhido pelo Banco Central sempre que correntistas depositam dinheiro em uma instituição bancária.
Por que o compulsório é necessário?
A existência do recolhimento compulsório se justifica pela necessidade do Banco Central de manter a estabilidade financeira e controlar a inflação. De forma prática, esse mecanismo é utilizado para regular a quantidade de dinheiro que circula na economia.
No entanto, diante dos prejuízos que afetaram o FGC, é imprescindível que os bancos antecipem contribuições de cinco anos, que totalizam R$ 30 bilhões.
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FGC sem liquidez
A situação relacionada ao Banco Master, que resultou na liquidação extrajudicial do Will Bank, Banco Pleno, Banco Master e Master Múltiplo, consumiu um terço da liquidez que o FGC possuía. Quando uma instituição financeira é desativada, o FGC se compromete a devolver até R$ 250 mil em investimentos e R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos, caso os bancos enfrentem dificuldades financeiras.
Entretanto, para recuperar os mais de R$ 51 bilhões necessários para restaurar essa liquidez, as instituições bancárias precisam antecipar suas contribuições. Para isso, será feito o uso do dinheiro que está na reserva obrigatória.
Na prática, essa medida permite que os bancos recuperem os R$ 30 bilhões sem que haja impacto no caixa próprio das instituições. Além disso, ao utilizar a reserva obrigatória, garante-se que o dinheiro não seja movimentado, evitando assim a alteração na quantidade de moeda em circulação na economia.
Além dessas questões, a utilização do compulsório assegura a estabilidade do crédito e oferece maior flexibilidade às instituições financeiras, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
Cabe agora às instituições bancárias decidirem a forma como cumprirão essa compensação sobre os depósitos. Nesse sentido, duas alternativas estão disponíveis:
- valor à vista, tratável como conta-corrente;
- ou valor a prazo, utilizando Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Impacto do compulsório
A expectativa geral é que até R$ 30 bilhões sejam disponibilizados ainda neste ano, o que permitirá aos bancos utilizar esses fundos para a concessão de crédito e realização de outras operações financeiras.
Além disso, as parcelas antecipadas terão um vencimento mensal. Assim, o compulsório deverá ser recomposto de forma gradual, à medida que as parcelas forem quitadas. Essa abordagem visa revitalizar o FGC, proteger os bancos e mitigar a falta de liquidez no sistema financeiro nacional. Portanto, não se espera que essa medida tenha impacto negativo na economia brasileira.
Fonte: timesbrasil.com.br