Criação de Estatal de Mineração de Terras Raras
O deputado federal Rodrigo Rollemberg, do Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF), apresentou na quinta-feira, dia 9 de março de 2026, o projeto de lei (PL) 1.733, que propõe a autorização para o governo federal estabelecer a estatal Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras). Esta nova entidade se dedicará à pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.
Objetivos do Projeto de Lei
Conforme o deputado, a implementação da estatal visa promover melhorias na cadeia produtiva nacional. Isso será alcançado por meio da realização de estudos geológicos, investimentos em pesquisa e mediações contratuais, que podem envolver subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas tanto do setor público quanto do privado.
“A Terrabras atuará como um instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que incorporem, em sua fabricação, os elementos químicos metálicos conhecidos como terras raras,” explica Rollemberg na descrição do projeto.
Atribuições da Terrabras
De acordo com o projeto de lei, a nova estatal terá diversas responsabilidades, incluindo:
- Estimular e participar da instalação de polos industriais vinculados à cadeia mineral, com a finalidade de aumentar a produção interna.
- Reduzir a dependência externa e impulsionar o desenvolvimento tecnológico e industrial do Brasil.
- Monitorar e atuar na exploração mineral em todo o país, com participação direta em projetos de mineração, especialmente nas regiões onde já existem reservas identificadas.
Desenvolvimento de Tecnologias
Outra atribuição importante da Terrabras inclui o desenvolvimento de tecnologias voltadas para o processamento e refino de terras raras. Haverá um investimento contínuo em soluções que aumentem a capacidade nacional em termos de processamento, refino e industrialização desses minerais, visando agregar valor ao produto final.
Estrutura da Participação da União
O texto do projeto não especifica um percentual mínimo de participação da União em empreendimentos privados, nem estabelece um montante obrigatório da presença da estatal em projetos de mineração. Também não menciona mecanismos para a participação direta da Terrabras em outras empresas do setor com fatias de participação definidas.
A proposta se limita a abrir a possibilidade de formar parcerias e permitir a inclusão de outros acionistas na própria estatal, sem a definição de regras claras sobre a participação da empresa em projetos de terceiros.
Discussões no Setor Público
Em uma abordagem separada sobre o tema, fontes do portal Broadcast relataram que uma proposta chegou a circular dentro do governo para criar uma estatal com um percentual mínimo de 30% de participação em projetos de minerais críticos no Brasil. No entanto, essa abordagem não foi incluída no projeto apresentado por Rollemberg e não figura no texto atual.
Controvérsias e Críticas
Apesar de receber críticas, propostas que preveem uma maior presença do Estado no setor mineral foram comparadas a modelos internacionais, onde governos desempenham papéis significativos em áreas consideradas estratégicas. Entretanto, as discussões a respeito desse assunto não avançaram nas instâncias superiores do governo até o momento, refletindo uma certa hesitação em relação à implementação de uma maior intervenção estatal no setor mineral.
Fonte: www.moneytimes.com.br