CNH do Brasil: Novo Processo de Habilitação
Nesta terça-feira, dia 9, o Governo Lula apresentou a regulamentação que estabelece as novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, um projeto denominado “CNH sem autoescola”, agora oficialmente identificado como CNH do Brasil.
Mudanças Importantes na Obtenção da CNH
Entre as alterações mais significativas, destaca-se que as autoescolas não são mais obrigatórias, além de uma redução de 90% na carga horária das aulas práticas e uma diminuição de 80% no custo total para aquisição da habilitação.
A proposta principal da nova regulamentação é a redução do custo elevado para aqueles que desejam obter a habilitação. Segundo estimativas fornecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem carteira, frequentemente devido à incapacidade de arcar com os custos que atualmente envolvem a obtenção da CNH.
Atualmente, os gastos para tirar a habilitação variam de acordo com o estado e, em algumas situações, podem representar até 30% da renda familiar. Com as novas normas, o Ministério dos Transportes prevê uma redução de até 80% dos custos envolvidos no processo, o que tornará a carteira mais acessível aos cidadãos.
CNH sem Autoescola: Alterações nas Aulas Teóricas
As modificações mais relevantes no conteúdo teórico incluem a gratuidade e a flexibilidade quanto ao formato das aulas. Agora, o curso teórico poderá ser realizado de forma gratuita, online, utilizando a plataforma do Ministério dos Transportes.
É importante mencionar que ainda será viável realizar o curso por meio de uma autoescola. Contudo, essas instituições terão a liberdade de organizar a carga horária e a estrutura das aulas, desde que estejam em conformidade com as diretrizes técnicas e pedagógicas estabelecidas pelo Contran.
CNH do Brasil: O Que Muda nas Aulas Práticas?
A transformação no processo das aulas práticas é a mais profunda. A partir de agora, o aspirante a motorista não será mais obrigado a contratar uma autoescola, podendo escolher como deseja se preparar para os exames.
Dentre as mudanças estão:
- Extinção da obrigatoriedade das autoescolas;
- Criação da figura do instrutor autônomo, que será um profissional credenciado e registrado nos sistemas governamentais;
- Redução da carga horária obrigatória de 20 horas para apenas 2 horas, representando uma diminuição de 90%;
- Possibilidade de utilizar o próprio veículo nas aulas e provas, desde que o aluno esteja acompanhado de um instrutor autorizado e que o carro cumpra os requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Requisitos para o Instrutor Autônomo
Os critérios exigidos pelo Contran para que um instrutor possa atuar no processo são os seguintes:
- Idade mínima de 21 anos e posse da habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende atuar;
- Não ter registrado infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da CNH;
- Ensino médio concluído;
- Formação específica em habilidades pedagógicas vinculadas à legislação de trânsito e direção segura — o instrutor em questão irá receber um certificado após aprovação;
- Concluir o curso obrigatório promovido pelo órgão responsável pelo trânsito;
- Estar devidamente registrado no Detran estadual e no Ministério dos Transportes; o aluno terá a possibilidade de consultar os instrutores autorizados, além dos horários e locais disponíveis através das plataformas oficiais;
- Registrar a presença e participação do aluno em todas as aulas;
- Mesmo se vinculado a uma autoescola, o instrutor poderá ministrar aulas de forma independente.
Alterações nas Provas
As provas teóricas continuam obrigatórias e permanecem com o mesmo formato, que compreende questões objetivas, podendo ser aplicadas de forma presencial ou eletrônica.
As regras para a realização das provas continuam as mesmas:
- Duração mínima de 1 hora;
- Aprovação exigindo pelo menos 20 acertos;
- O candidato terá a possibilidade de refazer a prova quantas vezes considerar necessário, sem afectar o processo.
As provas práticas continuam obrigatórias. As novas diretrizes incluem:
- Execução de um trajeto pré-definido;
- Avaliação a ser feita por uma comissão composta por três examinadores;
- Possibilidade de utilizar o próprio veículo, desde que as regras de segurança sejam cumpridas;
- O candidato poderá refazer a prova sem limite de tentativas;
- A segunda tentativa será gratuita, sem taxas adicionais.
CNH do Brasil: Fim do Prazo de Validade do Processo
Anteriormente, o candidato tinha um prazo de 12 meses para finalizar todas as etapas, sob o risco de reiniciar o processo desde o início. Com a nova regulamentação, não existe mais um prazo limite, exceto em situações previamente estabelecidas na resolução.
Renovação Automática para Bons Condutores
Uma das inovações mais esperadas é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas exemplares. Este benefício será outorgado aos condutores que não acumularem nenhum ponto no ano anterior ao vencimento da carteira.
O prazo legal para renovação permanece inalterado, porém, esses motoristas receberão um selo oficial de bom comportamento no trânsito, sem a necessidade de exames presenciais ou retorno aos órgãos de trânsito.
O ministro Renan Filho comentou sobre essa mudança dizendo: “Se não comete infração, você não precisa que o Estado lhe dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo”.
Custo para Obter a CNH
No momento, os custos para a obtenção da CNH variam segundo o estado. O Rio Grande do Sul apresenta o valor mais elevado, com uma média de R$ 4.951,35 para categorias A e B, conforme um levantamento da Senatran.
Os cinco estados com os custos mais altos para a CNH são:
- Rio Grande do Sul (RS) – R$ 4.951,35
- Mato Grosso do Sul (MS) – R$ 4.477,95
- Bahia (BA) – R$ 4.120,75
- Minas Gerais (MG) – R$ 3.968,15
- Santa Catarina (SC) – R$ 3.906,90
Com a estimativa de redução em 80%, considerando o custo médio na região gaúcha, a economia possível é de R$ 3.961, resultando em um valor final em torno de R$ 990.
Em São Paulo, onde a atual taxa é de R$ 1.983, o valor deverá cair para aproximadamente R$ 400 após a completa implementação das novas regras.
Estimativa do Custo da CNH sem Autoescola por Estado
| Estado | Custo Atual (R$) | Custo Após Redução (R$) | Diferença (R$) |
| Acre (AC) | R$ 3.906,60 | R$ 781,32 | R$ 3.125,28 |
| Alagoas (AL) | R$ 2.069,14 | R$ 413,83 | R$ 1.655,31 |
| Amazonas (AM) | R$ 3.418,95 | R$ 683,79 | R$ 2.735,16 |
| Amapá (AP) | R$ 3.780,47 | R$ 756,09 | R$ 3.024,38 |
| Bahia (BA) | R$ 4.120,75 | R$ 824,15 | R$ 3.296,60 |
| Ceará (CE) | R$ 3.020,97 | R$ 604,19 | R$ 2.416,78 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 3.005,67 | R$ 601,13 | R$ 2.404,54 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 2.338,76 | R$ 467,75 | R$ 1.871,01 |
| Goiás (GO) | R$ 2.600,39 | R$ 520,08 | R$ 2.080,31 |
| Maranhão (MA) | R$ 2.858,01 | R$ 571,60 | R$ 2.286,41 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 3.968,15 | R$ 793,63 | R$ 3.174,52 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.477,95 | R$ 895,59 | R$ 3.582,36 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 2.964,04 | R$ 592,81 | R$ 2.371,23 |
| Pará (PA) | R$ 2.802,45 | R$ 560,49 | R$ 2.241,96 |
| Paraíba (PB) | R$ 1.950,40 | R$ 390,08 | R$ 1.560,32 |
| Pernambuco (PE) | R$ 3.416,44 | R$ 683,29 | R$ 2.733,15 |
| Piauí (PI) | R$ 2.401,00 | R$ 480,20 | R$ 1.920,80 |
| Paraná (PR) | R$ 3.670,83 | R$ 734,17 | R$ 2.936,66 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 2.567,82 | R$ 513,56 | R$ 2.054,26 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 2.806,00 | R$ 561,20 | R$ 2.244,80 |
| Rondônia (RO) | R$ 2.355,22 | R$ 471,04 | R$ 1.884,18 |
| Roraima (RR) | R$ 3.828,40 | R$ 765,68 | R$ 3.062,72 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 4.951,35 | R$ 990,27 | R$ 3.961,08 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 3.906,90 | R$ 781,38 | R$ 3.125,52 |
| Sergipe (SE) | R$ 3.049,97 | R$ 609,99 | R$ 2.439,98 |
| São Paulo (SP) | R$ 1.983,90 | R$ 396,78 | R$ 1.587,12 |
| Tocantins (TO) | R$ 2.985,33 | R$ 597,07 | R$ 2.388,26 |
Fonte: www.moneytimes.com.br