Reconhecimento do Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira, dia 20 de novembro, foi oficialmente reconhecido como feriado nacional em novembro de 2023, após a sanção da Lei 14.759/2023. Desde essa data, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a fazer parte do calendário oficial de todos os estados do Brasil.
Direitos dos Trabalhadores
Como ocorre em qualquer feriado nacional, os trabalhadores brasileiros têm uma série de direitos assegurados para esta data. Em linhas gerais, caso a empresa opte por solicitar que o empregado trabalhe na quinta-feira, deverá compensá-lo oferecendo o pagamento do dia em dobro ou concedendo uma folga compensatória.
Trabalho em Feriados
Além dos direitos mencionados, destaca-se que, segundo a legislação vigente, o trabalho em feriados é permitido apenas para atividades consideradas essenciais. Exemplos dessas atividades incluem transporte, comércio e segurança. Esta informação é explicada pela advogada Gabriela de Carvalho Tosta, do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados.
Compensação e Banco de Horas
O advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, complementa que a forma de compensação, que pode ocorrer por meio de banco de horas ou concessão de folga, deve estar prevista na norma coletiva da categoria profissional do trabalhador. A importância da negociação coletiva é ressaltada, pois essa negociação desempenha um papel fundamental na regulamentação das condições de trabalho durante feriados.
Algumas convenções ou acordos coletivos permitem que haja compensação, enquanto outras podem requerer que a folga aconteça dentro de um período específico. Além disso, existem categorias que estabelecem benefícios extras para aqueles que atuam durante os feriados, como a oferta de um vale-refeição diferenciado ou um auxílio específico para a data.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br