Operação Poço de Lobato: Combate à Sonegação e Lavagem de Dinheiro
A Operação Poço de Lobato se tornou um destaque significativo no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no Brasil. A ação teve como alvo um dos maiores devedores contumazes do país, conhecido como grupo Refit, e se evidenciou pela capacidade de impactar a estrutura financeira da organização investigada, sem se limitar apenas às suas atividades operacionais.
Análise do Caso
De acordo com Robson Barreirinhos, secretário especial da Receita Federal, que participou da coletiva de imprensa ao lado do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, o caso representa um novo patamar de articulação entre diferentes instituições. Barreirinhos caracterizou o grupo sob investigação como uma organização que movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, acumulando dívidas superiores a R$ 26 bilhões com o Estado. Ele enfatizou: “Estamos tratando de um dos maiores devedores contumazes do Brasil.”
O esquema investigado implicava mais de 15 offshores localizadas nos Estados Unidos e utilizava aproximadamente 50 fundos de investimento com o intuito de ocultar o beneficiário final. As investigações revelaram que a organização operava com offshores, empresas em série e transações interestaduais, a fim de mascarar a obrigatoriedade de pagamento de tributos. Essa estratégia era complementada por mudanças frequentes de endereço, alterações nos CNPJs e sucessões empresariais planejadas, com o intuito de diluir as responsabilidades. A movimentação contínua de altos volumes nas operações comerciais mantinha a aparência de normalidade e dificultava ações imediatas de fiscalização.
Eficácia da Operação
O secretário assinalou que o êxito da Operação Poço de Lobato está intimamente ligado à cooperação entre as instituições e à agilidade na troca de informações. Em um marco histórico, uma grande apreensão realizada pela Receita Federal — que envolveu cinco navios carregados com derivados de petróleo — não foi impedida por liminares, algo que não ocorria há anos. Barreirinhos explicou: “Isso aconteceu pela maneira como estamos operando: com transparência, cooperação e envio rápido das informações ao Judiciário.”
A magnitude do caso sublinha a importância da operação. “O que esse grupo deixou de recolher ao estado do Rio de Janeiro equivale ao orçamento completo das polícias do estado”, destacou Barreirinhos. Ele argumentou que o combate ao crime não deve se concentrar apenas em suas extremidades, mas também nas complexas engrenagens financeiras que sustentam grandes organizações criminosas.
Articulação Entre Instituições
A operação se destacou por reunir uma colaboração rara entre esferas municipal, estadual e federal. Participaram da ação:
Órgãos Estaduais e Municipais
- Ministério Público de São Paulo (MP/SP)
- Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP)
- Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SMF)
- Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
- Procuradoria do Município de São Paulo (PGM/SP)
Órgãos Federais
- Receita Federal do Brasil (RFB)
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Polícia Federal (PF) – envolvida em desdobramentos
- Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – responsável por receber comunicações de operações suspeitas
- Ministério da Fazenda – coordena políticas fiscais e supervisiona autarquias
- Ministério da Justiça – articula ações da PF e acordos internacionais
- Banco Central do Brasil (BCB) – supervisiona operações financeiras, fintechs e movimentos suspeitos
Forças de Segurança
- Polícia Civil
- Polícia Militar
Barreirinhos enfatizou que a Polícia Federal acompanha os diversos desdobramentos do caso, especialmente em relação à lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Auditores fiscais foram deslocados para integrar a força-tarefa instaurada no Rio de Janeiro.
Mudanças Regulatórias e sua Importância
Recentemente, a Receita Federal atualizou diversos relatórios essenciais para a inteligência fiscal, abrangendo operações com criptoativos, identificação de beneficiários finais, fundos de investimento e informações sobre instituições financeiras e fintechs. Barreirinhos afirmou: “Alinhamos esses relatórios ao padrão internacional da OCDE.” Esse progresso permitiu um rastreamento mais eficiente de estruturas complexas e transnacionais que antes não eram detectadas com a mesma precisão.
Barreirinhos salientou que a Operação Poço de Lobato simboliza um cerco a organizações que se localizam no topo da cadeia econômica. Ele afirmou: “Estamos restringindo as ações daqueles que, do andar de cima — seja na Faria Lima, em mansões em Miami ou na Europa — corroem a segurança pública do Brasil.” O secretário reforçou que o modelo de atuação conjunta “veio para ficar” e será ampliado no futuro.
Fonte: timesbrasil.com.br
