Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia
Ratificação e Assinatura
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, apesar da oposição e da pressão exercida pela França, foi ratificado pelo Conselho Europeu e será assinado neste sábado (17), no Paraguai.
Votação no Conselho Europeu
Na votação realizada pelo Conselho, era necessário que pelo menos 15 dos 27 países da União Europeia, representando ao menos 65% da população do bloco, fossem favoráveis ao tratado. A aprovação da Itália foi crucial para que o Conselho alcançasse a maioria necessária para a aprovação.
Países Opositores
Apenas cinco países, a saber: França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria, posicionaram-se contrários ao acordo. Contudo, essa oposição não foi suficiente para impedir a decisão, uma vez que os demais países favoráveis asseguraram tanto o cumprimento do critério de número mínimo de Estados quanto o de representatividade populacional exigidos nas votações do Conselho da União Europeia.
Próximos Passos
Após a aprovação no Conselho e a assinatura do acordo, o próximo passo é encaminhar o tratado ao Parlamento Europeu, onde será necessária uma maioria simples para sua ratificação. Questões relacionadas às políticas do tratado, como a cooperação política e ambiental, são de competência dos Estados membros e demandam aprovação dos parlamentos nacionais.
Aprovação e Competências
A parte comercial do acordo não requer a anuência de cada um dos países individualmente, mas apenas a aprovação do Parlamento Europeu. Isso implica que nenhum país pode vetar o acordo de forma isolada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br