Consulta sobre FGTS e Programa Desenrola 2.0
As consultas relativas aos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) utilizáveis no programa de renegociação de dívidas, Desenrola 2.0, foram liberadas para os trabalhadores a partir desta segunda-feira, dia 25.
Detalhes da Medida
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta medida permitirá que o trabalhador utilize até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até o limite de R$ 1 mil para quitar dívidas que estejam em atraso.
Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações junto à Caixa Econômica Federal, que será responsável pela transferência direta dos recursos dos trabalhadores para a instituição credora.
Para que o FGTS possa ser utilizado como uma forma de amortização ou quitação de dívidas, é necessário aderir ao programa do Governo Federal.
O trabalhador interessado em aproveitar o saldo deverá se dirigir ao banco e solicitar o cadastro no Desenrola 2.0. Para facilitar o processo, aproximadamente 10 mil agências dos Correios também estarão recebendo adesões ao programa.
O que esperar do programa
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que, até o dia 14 de maio, o Desenrola 2.0 já havia renegociado um total de R$ 10 bilhões em 1,1 milhão de operações. Segundo suas declarações, um milhão de CPFs já foram beneficiados e 449 mil dívidas foram quitadas de forma integral.
Estima-se que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados na renegociação de dívidas por meio do programa.
Considerações sobre o limite
Na última quinta-feira, dia 21, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o teto de R$ 8 bilhões tem como objetivo "manter o Fundo equilibrado", evitando que montantes muito significativos dos saldos de reserva sejam retirados para o pagamento de débitos.
No entanto, o Ministério da Fazenda expressa a expectativa de que esse montante não seja utilizado em sua totalidade, uma vez que a previsão do governo é de que o Desenrola consuma um valor inferior a esse limite.
Em suas palavras, "esse montante é mais do que suficiente para a quitação das dívidas, então acreditamos que nem será usado totalmente. É mais um limite de controle".
Adesão e como participar
Segundo uma pesquisa realizada pela Nexus/BTG, publicada nesta segunda-feira, aproximadamente três em cada dez brasileiros manifestam interesse em aderir ao Desenrola 2.0 para renegociar suas dívidas. Dentre os entrevistados, 6% já utilizaram o programa.
Podem participar da medida as pessoas que possuem renda de até 5 salários mínimos (equivalente a R$ 8.105); aquelas que têm dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso há um período entre 91 dias e 2 anos; bem como os que pretendem renegociar dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
O programa oferece vantagens como desconto de até 90% sobre a dívida antiga, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de 35 dias para iniciar o pagamento, possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, e a opção de utilizar o saldo do FGTS. Além disso, há a desnegativação de pessoas que possuem dívidas de até R$ 100 com as instituições financeiras que participam do programa.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br