Gastos do Governo Lula e Metas Fiscais
Valor dos Gastos Não Computados
Os gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva que não são contabilizados nas metas fiscais, conhecidos como “furos no teto”, podem alcançar quase R$ 400 bilhões. Esses dados foram elaborados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, e incluem despesas contratadas ou em processo de contratação para o período entre 2023 e 2026.
Detalhamento dos Gastos de 2025
Para o ano de 2025, o montante considera R$ 9,5 bilhões referentes a gastos previstos na medida provisória que visa auxiliar as empresas impactadas pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos. É importante ressaltar que essa política ainda está pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
Despesas de 2024
Em relação ao ano de 2024, as despesas incluem, principalmente, precatórios, totalizando R$ 57,8 bilhões. Ademais, estão previstos R$ 4,2 bilhões em investimentos de estatais e R$ 5 bilhões em investimentos em defesa, este último sujeito a um projeto de lei que ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Possibilidade de Alterações nos Gastos
A previsão da IFI poderá ser ajustada, podendo ser reduzida caso alguma das medidas propostas seja rejeitada pelo Congresso Nacional ou, por outro lado, aumentar se novos gastos forem contratados. O levantamento feito pela IFI foi solicitado pelo veículo Poder360 e disponibilizado para a CNN Money.
Impacto na Credibilidade Fiscal
De acordo com Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, essa situação tem afetado negativamente a credibilidade da política fiscal. Ele afirma que existe uma percepção constante, semanalmente, de que surgirão novos gastos fora do arcabouço fiscal previamente estabelecido pelo governo. A Fazenda, por sua vez, revisou as metas de gastos, criando um cenário em que é necessário empregar cortes, entendimento que, segundo o especialista, não é aceito pelo governo.
Autorizações e Créditos Abertos
Em 2023, o Congresso Nacional autorizou, por meio da "PEC da Transição", que o governo incluísse gastos contratados na campanha eleitoral do ano anterior, como o aumento do benefício do Bolsa Família para R$ 600. Além disso, o governo também abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 93 bilhões para quitar o estoque de precatórios que não haviam sido pagos em anos anteriores.
Introdução do Arcabouço Fiscal
Com a implementação do novo arcabouço fiscal em 2024, que estabelece uma regra de limite de despesas em conjunto com uma meta de resultado primário, o governo se viu diante da necessidade de comprometer ainda mais as metas fiscais. Um exemplo disso foi o furo no teto de R$ 29 bilhões, resultado de um decreto de calamidade pública devido a enchentes no Rio Grande do Sul.
Críticas e Consequências na Dívida Pública
Economistas criticam o fato de que, mesmo não fazendo parte das metas fiscais, essas despesas contribuem para o aumento da dívida pública do Brasil. A relação entre a dívida e o PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 estava em torno de 74%, com a projeção da IFI indicando que esse índice pode ultrapassar 82% até 2026.
Comprometimento do Governo
Murilo Viana, especialista em contas públicas, destaca que o papel central de uma meta fiscal, como a estabelecida pelo arco fiscal, é ancorar as expectativas econômicas sobre o comprometimento do governo em estabilizar a dinâmica do endividamento público a médio prazo. Quando um governo libera montantes expressivos fora da meta, isso gera desconfiança em relação à sua capacidade e disposição em cumprir com os compromissos assumidos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
