Reunião Entre GDF e União
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União se reunirão nesta quinta-feira (28), às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de buscar um acordo que possibilite uma operação de crédito para o Banco de Brasília (BRB). A necessidade desse acordo surge em meio à crise de liquidez enfrentada pelo banco, resultante da tentativa de aquisição do liquidado Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Início das Negociações
As tratativas tiveram início na terça-feira (26), durante uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux. O encontro contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan; da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); representantes do Banco Central (BC); e o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman.
Proposta de Empréstimo
Na proposta em discussão, está previsto um empréstimo ao governo do DF, utilizando recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse empréstimo será garantido por um sindicato de bancos, tanto públicos quanto privados. Como contragarantia, o Distrito Federal disponibilizaria um fluxo de receitas futuras.
Flexibilização do PAF
Após a reunião de terça-feira, Durigan indicou que a União deve flexibilizar as regras do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) do governo do Distrito Federal, permitindo uma operação de crédito de maior valor. “A União se comprometeu, assim que essa negociação for concluída, a flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do GDF, que atualmente limitam a R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o ente poderia realizar”, declarou Durigan.
Cenário Socioeconômico do BRB
O ministro também caracterizou a situação que envolve o BRB como “grave” e reiterou que as investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master continuam em andamento. Segundo Durigan, os recursos obtidos com a recuperação de ativos associados a “atos ilícitos” deverão ser alocados para restituir os cofres do governo do DF e do próprio BRB.
Histórico de Aquisição
Em março de 2025, o conselho de administração do BRB havia aprovado a compra de 58% do capital do Banco Master, o que estabelecia que o BRB, controlado pelo governo do DF, passaria a ter controle sobre a instituição financeira privada. Contudo, essa operação foi interrompida pela diretoria do Banco Central, que levantou preocupações sobre riscos financeiros e regulatórios associados à aquisição.
Investigações e Operação da PF
Em novembro de 2025, a Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Compliance Zero, a qual investiga um esquema de venda de títulos de crédito falsos. Durante essa operação, Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, foi preso pela primeira vez, enquanto Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB, foi afastado do seu cargo. Em abril deste ano, Costa foi novamente detido em uma nova fase da mesma operação.
Conciliação no STF
O governo do Distrito Federal ajuizou uma ação no STF com o objetivo de desbloquear a operação de socorro ao BRB. O processo foi protocolado no dia 19 de maio e está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Solicitação de Manifestação da AGU
O ministro Fux solicitou uma manifestação prévia da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União no caso, e convocou a audiência para discutir o assunto. Conforme reportado pela CNN Brasil no início de abril, Celina Leão já havia recorrido ao Ministério da Fazenda em busca de alternativas que pudessem fortalecer a situação financeira do banco.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br