Tarifa Global de 10% Assinada por Donald Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou e assinou uma nova tarifa global aplicada a todos os países, com incidência de 10%. A decisão foi formalizada na sexta-feira, 20 de fevereiro, pelo exercício da seção 122 do Ato do Comércio de 1974. Essa medida se segue à decisão da Suprema Corte que impediu a aplicação da Lei de Poderes Econômicos e Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
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Trump já havia antecipado essa decisão durante uma coletiva de imprensa, onde expressou sua satisfação: “É com grande honra que acabo de assinar, do Salão Oval, uma tarifa de 10% em todos os países, que entrarão em vigor quase imediatamente”, declarou o presidente.
Embora a nova tarifa tenha sido anunciada, seu início efetivo está programado para o dia 24 de fevereiro, conforme informações da Casa Branca. A seção da legislação utilizada por Trump permite a imposição de tarifas de até 15% em resposta a “problemas de pagamentos internacionais” e para evitar uma desvalorização significativa e iminente do dólar.
Limitações e Aprovação do Congresso
No entanto, existem limitações quanto à duração dessa alíquota, que está restrita a um período de 150 dias. Esse prazo pode ser prorrogado, mas somente com a aprovação do Congresso dos Estados Unidos.
Desafios no Poder Legislativo
A situação política para Trump contabiliza uma série de desafios no Legislativo. O professor Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense e pesquisador de Harvard, observa que, apesar de haver apoio entre os republicanos, muitos legisladores se opõem a tarifas abrangentes. “O cenário provável é que o Congresso aprove uma versão modificada e mais direcionada, não uma tarifa global permanente”, acrescenta Brustolin.
Motivação para a Nova Tarifa
A nova tarifa é uma resposta direta à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que havia suspendido as taxas de importação impostas anteriormente por Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos e Emergência Internacional.
Em uma votação de seis a três, a corte considerou que a legislação não confere a autoridade para que tarifas sejam impostas através desse mecanismo. Os juízes afirmaram que Trump necessitaria do aval do Congresso para estabelecer o imposto global nesse contexto.
Possíveis Reembolsos e Reações de Trump
A decisão da Suprema Corte também deixou em aberto a possibilidade de reembolso para as empresas que pagaram os impostos desde o início do ano anterior. Trump comentou que essa situação poderá resultar em litígios prolongados, manifestando sua decepção em relação à decisão. “Eu tenho vergonha de alguns membros da corte, muita vergonha, por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país. Países estrangeiros que vêm nos explorando há anos estão em êxtase, eles estão muito felizes”, afirmou o presidente durante a coletiva.
Política Tarifária da Casa Branca
A Casa Branca tem utilizado a política tarifária como um dos pilares da administração de Trump. O presidente defende a medida como uma forma de “balancear” o comércio dos Estados Unidos com o restante do mundo. Entretanto, os dados mostram que o déficit comercial norte-americano—isto é, a diferença entre importações e exportações—registrou uma queda de apenas 0,2% em 2025 em comparação ao ano anterior.
Tarifas de Seções 232 e 301
Trump declarou que todas as tarifas relacionadas às seções 232 e 301 continuam em vigor. A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 confere ao presidente a capacidade de estabelecer tarifas mais elevadas com base em justificativas de segurança nacional. Contudo, essa medida só pode ser aplicada a setores específicos e requer a realização de uma investigação prévia antes de efetivar as tarifas.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, por sua vez, permite que o Representante Comercial dos Estados Unidos investigue nações que possam estar violando acordos ou mantidas práticas comerciais que afetem negativamente os negócios dos americanos. Neste contexto, o Brasil é objeto de investigações na Seção 301, incluindo questões relacionadas ao sistema de pagamento instantâneo conhecido como Pix, assim como ao comércio na famosa rua paulistana 25 de Março.
* com informações de Vitoria Queiroz e Priscila Yazbek, da CNN Brasil
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
