Retorno da cobrança da taxa de importação
Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo pode considerar a reintrodução da chamada “taxa das blusinhas” caso as condições do mercado tornem essa medida “necessária”.
De acordo com Durigan, o imposto de importação aplicado sobre compras de até US$ 50 possui um “caráter regulatório”. Isso significa que o imposto não busca apenas a arrecadação, mas sim o controle de certas atividades econômicas. Assim, a possibilidade de retorno da cobrança dependerá do crescimento desproporcional do mercado de encomendas.
O ministro ressaltou que a Fazenda continuará a “monitorar o setor de compras importadas” e as atividades relacionadas a ele. “Como o tributo serve para regular o mercado, o imposto de importação pode voltar à tona, se necessário,” afirmou Dario Durigan.
Motivos para a suspensão da taxa
Segundo o ministro, a decisão do governo federal em abolir a “taxa das blusinhas” se deu pela redução no volume de compras de até US$ 50. Durigan afirmou que isso se deve ao efeito regulatório do imposto que estava sendo aplicado às encomendas recebidas.
“Houve uma diminuição nas remessas importadas que entraram no país. Como essa diminuição se concretizou e o imposto tinha função de regulação, consideramos que era o momento adequado para retirar o imposto de importação,” declarou o ministro.
Isenção e regulamentação no setor
Dario Durigan também comentou que a implementação da “taxa das blusinhas” foi uma resposta a solicitações do setor produtivo e dos estados. Esses solicitantes alegaram a necessidade de um “critério de isonomia” para justificar a cobrança do ICMS, além do imposto de importação, sobre compras internacionais.
“A partir de 2016 e 2017, grandes empresas começaram a operar no comércio, lucrando por meio da isenção em pequenas compras, sem que houvesse dados sobre esse setor,” explicou Durigan.
Ele destacou que a adoção do projeto Remessa Conforme teve como principal benefício a adequação e padronização dessas empresas às normas brasileiras, permitindo o controle e informação sobre os produtos, e justificando a cobrança de tributos pela isonomia estabelecida.
O ministro da Fazenda também enfatizou que a criação da “taxa das blusinhas” foi uma medida implementada em conjunto entre a equipe econômica do governo e o Legislativo.
“O imposto de importação para produtos até US$ 50 foi introduzido por iniciativa do Congresso. O presidente Lula sempre manifestou sua inquietação com o fato de que a classe média podia viajar e trazer mercadorias de até US$ 1.000 sem imposto, enquanto pessoas de menor poder aquisitivo tinham que pagar uma taxa mesmo ao comprar produtos que custavam apenas até US$ 50,” afirmou Durigan.
O fim da “taxa das blusinhas”
Com a recente decisão, para remessas de produtos estrangeiros adquiridos em sites, o imposto de importação de 20%, que estava em vigor, foi suspenso para compras de até US$ 50.
É importante mencionar que o fim da “taxa das blusinhas” representa uma isenção válida apenas para compras realizadas por pessoas físicas.
Dessa forma, não haverá mais a incidência de qualquer tributo federal sobre essas aquisições. Contudo, permanece a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com a alíquota estabelecida em 17%, que já se aplicava a itens importados.
As compras superiores a US$ 50 atualmente estão sujeitas a uma taxa de 60% referente ao imposto de importação.
*Sob supervisão de João Nakamura
Fonte: www.cnnbrasil.com.br