Governo Avalia Vetar Projeto de Renegociação de Dívidas Rurais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que o governo pode optar por vetar ou até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto que cria uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas rurais avance no Congresso sem modificações.
Aprovação do Senado e Custos Estimados
A declaração foi feita logo após a aprovação da proposta pelo Senado, que estabelece o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir os débitos de produtores rurais. Segundo estimativas preliminares da Fazenda, essa medida pode acarretar um custo estimado de aproximadamente R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos.
O ministro informou que ainda não teve acesso à versão final do texto, mas mencionou que, conforme as discussões, o volume total das operações poderia girar em torno de R$ 200 bilhões, com um custo correspondente a 70% desse valor para os cofres públicos. Durigan ressaltou que “parece ser muito e, de fato, descasa com a proposta mais focalizada para atender o agricultor que precisava, que a gente tinha feito”.
Impactos Previstos e Condições Financeiras
O ministro também recordou que versões anteriores do projeto haviam projetado um impacto de até R$ 800 bilhões em uma década. Esse valor foi reduzido após negociações com a equipe econômica, porém, o custo atual permanece considerado incompatível com a situação das contas públicas.
A estratégia adotada pelo governo, neste momento, consiste em tentar modificar o projeto na Câmara dos Deputados. Caso essas mudanças não sejam suficientes, Durigan não descartou a possibilidade de veto presidencial ou de questionamento no STF devido a um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Objetivo do Governo e Diferenciação de Auxílios
Durigan fez questão de destacar a intenção do governo de diferenciais entre o projeto aprovado e uma possível oposição a qualquer forma de auxílio ao setor. O ministro afirmou: “Nosso objetivo é ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas e tenham problemas com a dívida, e não criar uma nova linha que atenda quem não precisa”.
Fonte: timesbrasil.com.br