Negociações sobre Isenção de Imposto de Renda
Acordo em Discussão
O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (22) que o governo está em negociações no Congresso Nacional para firmar um acordo que visa manter a isenção de Imposto de Renda sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. O governo, no entanto, pretende manter a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Durante uma coletiva de imprensa onde discutiu a evolução das contas públicas, Durigan afirmou: “Caminhamos para um acordo em que a gente mantém a tributação nos títulos bancários, como LCI e LCA, e mantemos a desoneração, a isenção, nas debêntures, no CRI e no CRA. É assim que temos avançado nas conversas no Congresso, para que o texto tenha condições de ser aprovado.”
Mudanças na MP 1303
Em uma atualização anterior, conforme noticiado pela CNN, o relator da Medida Provisória 1303, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia indicado que retiraria as debêntures incentivadas da lista de investimentos que passariam a ser tributados em 5% a partir de 2026.
Atualmente, as negociações estão progredindo para que a alíquota sobre LCI, LCA e também sobre Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), emitidas pelo BNDES, seja elevada para 7,5%.
Manutenção da Isenção para Outros Títulos
Por outro lado, Durigan reiterou que os CRI, CRA, Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) continuariam isentos de Imposto de Renda.
Discussões em Andamento
No entanto, Dario Durigan ressaltou que ainda não há um acordo definitivo. Ele declarou: “O entendimento está sendo entabulado e discutido, mas depende da articulação final entre o ministro [Fernando] Haddad, o presidente da República e o Congresso.”
As tratativas acontecem em um contexto onde há pressão por parte de parlamentares vinculados ao setor produtivo, que também solicitam a manutenção da isenção para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Apesar disso, o relator ainda está avaliando se fará concessões nessa questão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
