A Posicionamento do Ministro da Fazenda sobre a Escala 6×1
Oposição a Benefícios Fiscais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser contrário à compensação por meio de benefício fiscal para empresários em relação ao término da escala 6×1. No entanto, ele defendeu a transição para determinados setores. Durante suas declarações, Durigan enfatizou que a proposta será discutir aspectos específicos na Comissão Especial do Congresso.
Abordagem de Trabalho e Propostas
Durigan destacou que a nova estrutura trabalhista deve se basear em uma jornada de 40 horas por semana, com dois dias de descanso, sem redução salarial e sem a necessidade de compensações por parte do Estado. Ele afirmou: "Não cabe dizer aqui que o Estado tem que indenizar o empresário. Agora, cabe sim discutir transição, para casos específicos."
Ele exemplificou o setor agropecuário e o comércio, afirmando que "já não dependem majoritariamente da escala 6×1."
Reconhecimento de Produtividade
Em sua participação no programa "Bom dia, Ministro", na manhã do dia 6 de setembro, Durigan explicou que o objetivo é reconhecer o aumento de produtividade dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A proposta é que esses trabalhadores possam passar de um dia de descanso para dois dias, com o intuito de melhorar suas condições de trabalho.
Ele mencionou que, no Brasil, três a cada dez trabalhadores estão na escala 6×1. Desses, 80% pertencem à faixa salarial mais baixa, ou seja, recebem até 2 salários mínimos.
Mecanismos de Apoio aos Empresários
Além da abordagem de transição, o ministro mencionou outros mecanismos que poderiam auxiliar empresários e diferentes setores na adaptação à nova proposta. Durigan sugeriu que, se houver um aumento da produtividade, isso poderia ser alcançado, por exemplo, por meio da melhoria do crédito para pequenas empresas. "Nosso programas, que foram anunciados junto com o "desenrola", têm esse objetivo", afirmou.
Ele também destacou a importância de aumentar o fundo garantidor, que permitiria que essas empresas obtivessem crédito acessível, além de promover capacitação digital através de instituições como Senac, Sesi e Senai em todo o país. Durigan questionou: "Isso não pode ser melhor do que a gente voltar a criar benefício fiscal?"
Reflexão sobre Desoneração
Por último, o ministro da Fazenda fez referência à desoneração da folha de pagamentos como um benefício fiscal prolongado, que, em sua avaliação, não teve o efeito desejado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br