Declarações do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou na quinta-feira, 21, sobre a possibilidade de reintroduzir a chamada “taxa das blusinhas” em caso de desarranjo econômico.
Contexto da Taxa
Durigan explicou que a medida tem caráter regulatório, e foi zerada temporariamente, concedendo ao Ministério da Fazenda a permissão para monitorar a situação econômica. Ele enfatizou que, se houver um avanço negativo, será necessário discutir publicamente a reavaliação da taxa e, eventualmente, sua reimposição.
Relação com o Congresso
O ministro ressaltou que, apesar das ressalvas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à taxa, a extinção dela abre espaço para que a Fazenda considere a retomada da alíquota, uma vez que se trata de um imposto regulatório.
A extinção da “taxa das blusinhas” aconteceu por meio de uma Medida Provisória (MP), que ainda precisa de aprovação do Congresso para se tornar permanente. No entanto, Durigan afastou a possibilidade de que a oposição use a MP para fins eleitorais.
“Minha relação com o Congresso Nacional para tratar temas econômicos é muito boa. Tenho discutido todos os assuntos com o presidente Hugo (Motta), o presidente Davi (Alcolumbre) e com líderes de ambas as Casas de maneira fluida. Recebi a oposição, governo e a base, inclusive do agronegócio, esta semana”, comentou Durigan em uma entrevista à CNN Brasil.
O ministro acrescentou que está confiante de que o Congresso converterá a medida provisória relacionada à taxa das blusinhas em lei. Ele mencionou que a oposição já colheu assinaturas — cerca de 360 a 400 — em apoio a um projeto com o mesmo objetivo.
Durigan finalizou afirmando não ter dificuldades em lidar com o Congresso e acredita que este não encontrará obstáculos para transformar a medida provisória em legislação.
Reformas Tributárias
Imposto Seletivo
A definição da alíquota do Imposto Seletivo (IS) é um dos pontos pendentes da reforma tributária. Durigan afirmou que o assunto já foi discutido na pasta e que atualmente há diálogos com outros ministérios. Ele manifestou a intenção de aprovar o IS até o final do ano, visando substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027.
“O ideal é, através do diálogo, aprovar até o fim do ano, de modo que no próximo ano, com o término do IPI, possamos substituir pelo imposto seletivo, mantendendo nosso compromisso de neutralidade fiscal no país”, declarou.
Diálogo com o Congresso
Durigan mencionou a importância de dialogar com o Congresso para evitar complicações que possam comprometer a aprovação da reforma tributária ainda neste ano. Ele descartou a possibilidade de envio do IS antes das eleições, ressaltando a necessidade de um entendimento claro sobre o assunto.
“Estamos, de fato, conversando com os ministérios e com o Congresso Nacional para encontrar o melhor caminho. Não posso criar um problema para o Congresso nem atuar contra a própria reforma tributária”, afirmou.
Pacto de Estado
O ministro enfatizou que a reforma tributária deve ser tratada como um pacto de Estado, afastando a disseminação de notícias falsas. Segundo ele, quem defende o adiamento da reforma tributária atua contra a economia do país.
Fonte: www.moneytimes.com.br