Designação de Facções como Grupos Terroristas
As facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) foram classificadas como grupos terroristas internacionais pelo governo dos Estados Unidos na quinta-feira, dia 28. Desde que assumiu novamente a presidência, Donald Trump já designou 14 grupos criminosos da região nessa categoria. Essa medida será implementada a partir do dia 5 de junho.
Impacto nas Relações Bilaterais
Essa designação gerou tensão entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil, tornando-se um tema de atrito nas discussões preparatórias para a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, que ocorreu no início do mês. A decisão será tomada sem a anuência do governo Lula e seguiu um pedido explícito de apoio político do pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Até o momento, o Itamaraty não se pronunciou sobre o assunto.
Ameaças à Segurança Regional
A diplomacia americana havia informado ao jornal Estadão, em março deste ano, que o PCC e o CV representavam ameaças significativas à segurança regional. O órgão, sob a liderança do secretário de Estado Marco Rubio, um político republicano com descendência cubana e uma base eleitoral composta por latinos, já havia classificado como terroristas grupos relacionados a crimes em seis países da região: México, Colômbia, Venezuela, Equador, El Salvador e Haiti.
Dentre esses países, somente Equador e El Salvador têm governos considerados alinhados ideologicamente a Trump e são vistos em Washington como aliados diretos no combate à criminalidade organizada transnacional. Os demais países mantêm uma colaboração, mas suas respectivas administrações divergem politicamente do presidente americano.
Reuniões sobre Criminalidade
Daniel Noboa, presidente do Equador, e Nayib Bukele, presidente de El Salvador, foram alguns dos líderes regionais que receberam convite de Trump para participar da reunião "Escudo das Américas", que focou em estratégias de combate à criminalidade.
No comunicado feito por Rubio, é afirmado que as facções têm influência e conexões ilícitas que vão além das fronteiras do Brasil e estão presentes nos Estados Unidos. Ele declarou que a administração Trump continuará a empregar todos os recursos disponíveis para proteger a nação americana e seus interesses de segurança, buscando manter substâncias ilícitas longe das ruas.
Objetivos da Designação
O principal objetivo dessa designação é viabilizar o congelamento de ativos vinculados ao narcotráfico, fomentar investigações sobre os membros das facções, permitir a troca de informações de inteligência, aplicar sanções financeiras, proibir vistos e criminalizar o oferecimento de apoio material, que pode incluir armas, dinheiro ou treinamento.
Embora a legislação americana não permita ataques militares baseados apenas nessa classificação, é comum que organizações rotuladas como terroristas sejam alvos de ações militares dos Estados Unidos fora de suas fronteiras. Isso foi evidente nos últimos meses, quando o Comando Sul das Forças Armadas americanas realizou ataques a embarcações que eram supostamente de cartéis venezuelanos e mexicanos.
Preocupações do Governo Brasileiro
Trump enfrenta críticas por não buscar a aprovação do Congresso ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas para suas ações militares. Essa questão é um ponto de preocupação para o governo brasileiro. Antes da tentativa de operação militar em Caracas para capturar o líder venezuelano Nicolás Maduro, os Estados Unidos também haviam classificado como terroristas as facções venezuelanas Tren de Aragua e Cartel de Los Soles. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a acusar oficialmente Maduro de liderar Los Soles, mas depois recuou na acusação.
A justificativa para o combate ao narcotráfico foi utilizada pelo governo Trump para posicionar embarcações e aeronaves no Mar do Caribe. Hughes barcos pequenos acusados de transporte de drogas foram bombardeados, mesmo sem relatos claros sobre as atividades ilegais ou violentas dessas embarcações, atos que posteriormente serviram como base para o ataque que resultou na derrubada de Maduro.
Possíveis Sanções ao Sistema Financeiro Brasileiro
Interlocutores da diplomacia mencionam o risco de sanções americanas sobre o sistema financeiro brasileiro devido ao fluxo de dinheiro oriundo do crime organizado, mesmo quando os bancos não têm conhecimento da origem ilícita desses recursos.
Lista de Organizações Terroristas Estrangeiras
O Departamento de Estado dos Estados Unidos tem uma lista de organizações terroristas estrangeiras designadas desde o segundo mandato de Donald Trump até a data atual, que inclui as seguintes:
- 20 fev 2025 – Cartel de Sinaloa (México)
- 20 fev 2025 – Cartel de Jalisco Nueva Generación – CJNG (México)
- 20 fev 2025 – Cartel del Noreste (México)
- 20 fev 2025 – La Nueva Família Michoacana (México)
- 20 fev 2025 – Cartel del Golfo (México)
- 20 fev 2025 – Carteles Unidos (México)
- 20 fev 2025 – Tren de Aragua (Venezuela)
- 20 fev 2025 – Mara Salvatrucha – MS-13 (El Salvador)
- 05 mar 2025 – Ansarallah
- 05 mai 2025 – Viv Ansanm (Haiti)
- 05 mai 2025 – Gran Grif (Haiti)
- 12 ago 2025 – Balochistan Liberation Army (BLA)
- 05 set 2025 – Los Choneros (Equador)
- 05 set 2025 – Los Lobos (Equador)
- 18 set 2025 – Harakat al-Nujaba (HAN)
- 18 set 2025 – Kata’ib Sayyid al-Shuhada (KSS)
- 18 set 2025 – Harakat Ansar Allah al-Awfiya (HAAA)
- 18 set 2025 – Kata’ib al-Imam Ali (KIA)
- 24 set 2025 – Barrio 18
- 20 nov 2025 – Antifa Ost (também conhecida como Hammerbande)
- 20 nov 2025 – Federação Anarquista Informal / Fronteira Revolucionária Internacional (FAI/FRI)
- 20 nov 2025 – Justiça Proletária Armada
- 20 nov 2025 – Autodefesa Revolucionária de Classe
- 24 nov 2025 – Cartel de los Soles (Venezuela)
- 17 dez 2025 – Clan del Golfo (Colômbia)
- 14 jan 2026 – Irmandade Muçulmana Libanesa
- 16 mar 2026 – Irmandade Muçulmana Sudanesa
- 28 mai 2026 – Primeiro Comando da Capital (PCC)
- 28 mai 2026 – Comando Vermelho (CV)
Discussões sobre a Designação
Apesar da designação ocorrer um dia após o encontro de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro com Rubio, a administração Trump já estava há meses considerando a classificação dos dois grupos e mantinha diálogo com o governo brasileiro sobre a intenção de implementar esse plano.
Flávio Bolsonaro, assim como sua base no Congresso Nacional, defende a classificação das facções como terroristas, proposta que é rejeitada pelo governo federal. A administração brasileira argumenta que essa designação poderia possibilitar uma intervenção militar dos Estados Unidos em território nacional.
Essa resistência foi previamente expressa por Lula ao se reunir com Trump e seus secretários. Durante sua visita à Casa Branca, o presidente brasileiro sugeriu que uma cooperação bilateral entre os países poderia ser uma alternativa adequada para evitar a classificação das facções como grupos terroristas, ressaltando que o Brasil considera essa questão uma prioridade. Contudo, a decisão do Departamento de Estado não está sujeita à aprovação do Brasil.
Flávio mencionou que, se eleito, apoiaria a medida e que levaria o Brasil a se unir à coalizão política e militar Escudo das Américas, lançada por Trump com o suporte de 17 países para realizar ações militares no combate ao narcotráfico. Ele também revelou que fez um pedido direto a Trump para que as facções PCC e CV fossem designadas como terroristas.
Fonte: www.moneytimes.com.br