A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou, nesta segunda-feira (1º), um comunicado informando sobre as sanções que serão impostas após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). Essa medida entra em vigor na próxima sexta-feira (5) e poderá trazer impactos diretos para instituições bancárias, empresas e investidores brasileiros que tenham vínculos com o sistema financeiro americano.
O comunicado da embaixada destaca quatro áreas de atuação que já foram implementadas após designações semelhantes em países da América Latina: o congelamento de ativos, a abertura de processos criminais por apoio material, o bloqueio de vistos e a realização de deportações.
O caso mais recente que se assemelha a essa situação é o do México, onde seis cartéis foram classificados como organizações terroristas em fevereiro de 2025. Durante essa ocasião, o Tesouro americano tomou medidas sem aguardar condenações judiciais. Como resultado, três instituições financeiras mexicanas enfrentaram bloqueios em suas operações devido à suspeita de envolvimento na lavagem de dinheiro.
No Brasil, o momento para a aplicação dessas medidas é sensível. No mesmo dia do anúncio americano, o Ministério Público de São Paulo desencadeou a Operação Fluxo Oculto, uma nova fase da Operação Carbono Oculto. Desde agosto de 2025, essa investigação visa a infiltração do PCC no mercado financeiro e já detectou R$ 30 bilhões da facção sendo aplicados em 40 fundos na região da Faria Lima. Com a nova designação como FTO, qualquer investidor ou entidade americana com participação nesses fundos terá a obrigação legal de reportar e se desvincular de tais investimentos.
Congelamento de ativos e bloqueio financeiro
A primeira consequência da classificação é o congelamento de ativos pertencentes a membros das facções e a empresas associadas nos Estados Unidos. De acordo com o comunicado da embaixada, essa medida impedirá o acesso a milhões de dólares, interromperá operações de lavagem de dinheiro e evitará que as organizações utilizem o sistema financeiro americano para movimentar ou ocultar recursos.
Essa ação não afeta apenas os membros diretos das facções, mas também empresas e indivíduos que sejam identificados como parte da estrutura financeira dos grupos, mesmo que o vínculo seja indireto ou pouco claro.
Processo criminal por apoio material
A designação como FTO permite que a legislação americana criminalize o fornecimento de “apoio material” a organizações consideradas terroristas. Segundo a embaixada, já houve indiciamentos de pessoas nos Estados Unidos por fornecer ou conspirar para fornecer esse tipo de apoio a cartéis designados. Essas infrações podem resultar em longas penas de prisão.
O conceito de “apoio material” abrange uma variedade de ações, incluindo transferências financeiras, serviços, logística, consultoria e relações comerciais indiretas. Isso implica que empresas brasileiras com qualquer tipo de ligação, mesmo que não intencional, com entidades relacionadas ao PCC ou ao CV poderão estar sujeitas a processos criminais nos Estados Unidos.
Ações de imigração e deportação
No que diz respeito à imigração, a nova designação possibilita que os EUA neguem a entrada, indeferem pedidos de visto e revoguem autorizações já concedidas a pessoas com envolvimento comprovado nos grupos. Segundo a embaixada, centenas de indivíduos associados a cartéis têm sido impactados por medidas semelhantes após designações anteriores na América Latina.
Para brasileiros envolvidos em setores que estão sendo investigados por infiltração do crime organizado — como nos ramos de combustíveis, fintechs, logística e fundos de investimento — o risco de uma avaliação adicional nos consulados americanos se torna mais iminente.
O que diz o governo brasileiro
O governo do presidente Lula acredita que tanto o PCC quanto o CV operam com objetivos que se concentram em interesses econômicos e de controle territorial, sem justificativas ideológicas ou religiosas que a Lei Antiterrorismo brasileira requer para esse tipo de classificação. Em uma nota divulgada após o anúncio, o Planalto descreveu a decisão como um “retrocesso” e indicou que não aceitará “medidas arbitrárias provenientes de países estrangeiros como justificativa para atacar a nossa soberania”.
Fonte: timesbrasil.com.br
