Pedido de Impugnação
A DTA Engenharia formalizou um pedido de impugnação junto à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) referente ao edital de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, localizado no estado do Paraná.
Leilão Inédito
O leilão, programado para ocorrer na próxima quinta-feira, dia 16, na B3, é considerado inédito no Brasil. O processo de concessão prevê investimentos no valor de R$ 1,23 bilhão, em um contrato que terá uma duração de 25 anos.
Projeto-Piloto
O governo federal classifica essa concessão como um projeto-piloto para um novo modelo de dragagem em portos de grande porte. Em decorrência do modelo adotado em Paranaguá, outros estuários brasileiros, como os de Santos, em São Paulo, e Itajaí, em Santa Catarina, deverão passar por processos semelhantes.
Detalhes do Contrato
O contrato celebrado com o futuro concessionário incluirá a dragagem de manutenção e aprofundamento, além de serviços de balizamento e gestão de tráfego marítimo, que englobam sistemas como VTS (Vessel Traffic Service) e VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), além do derrocamento.
De acordo com a DTA, o edital em questão apresenta "inconsistências técnicas, jurídicas e regulatórias", o que poderia prejudicar a isonomia entre os licitantes e a livre concorrência no porto paranaense.
Riscos Identificados
A DTA, que possui uma longa tradição em atividades de dragagem no Brasil, destaca a existência de riscos relacionados à concentração e verticalização do mercado. O pedido da empresa ainda menciona a possibilidade de integração vertical entre operadores portuários que já estão estabelecidos, como o TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá). O TCP é controlado pelo grupo estatal chinês China Merchants Port Holdings (CMPort) e está vinculado a empresas de dragagem que pertencem a conglomerados estatais estrangeiros, entre eles a CCCC (China Communications Construction Company), que é a controladora da CHEC Dredging/Shangai Dredging-SDC.
Vantagem Competitiva Artificial
A DTA argumenta que esse arranjo poderia criar uma vantagem artificial sobre concorrentes privados nacionais, devido a práticas como subsídio cruzado e financiamento soberano, distorcendo as condições de competição e evidenciando um conflito de interesse.
Questões sobre Participação Estrangeira
Além disso, a empresa questiona a falta de uma proibição explícita que impeça a participação de grupos econômicos que recebem apoio financeiro, seja de forma direta ou indireta, de governos estrangeiros. Essa prática, conhecida como "state aid", violaria princípios de isonomia e vantajosidade estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.
Demandas da DTA
Com base em sua argumentação, a DTA solicita que a Antaq revise o edital em questão. Entre suas principais demandas, está a inclusão de um veto que impeça a participação de operadores portuários em Paranaguá em consórcios com empresas de dragagem. A empresa também pede a proibição da entrada de companhias que sejam controladas por Estados estrangeiros ou que estejam beneficiadas por subsídios soberanos.
Por fim, a DTA requer a exigência de comprovação formal de que as empresas licitantes estrangeiras operam em um regime de livre mercado, além de uma avaliação prévia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Essa avaliação deve considerar os riscos de concentração e integração vertical que possam surgir em decorrência da concessão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
