A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do Partido Progressista (PP), declarou que um dos principais obstáculos para a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) foi superado. No entanto, ela não especificou uma nova data para a efetivação do aporte na instituição.
O governo do Distrito Federal havia apontado que a capitalização ocorreria até o dia 30 de junho, prazo que não foi respeitado. Atualmente, Celina informa que a operação encontra-se na fase final dos ajustes necessários.
“Eu evito estabelecer datas, pois sempre que fazemos isso e não conseguimos cumprir, as pessoas questionam: ‘E então?’ Portanto, prefiro não dar prazos. Posso afirmar que estamos nos ajustes essenciais”, afirmou a governadora em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Empréstimo ainda depende de acordo com bancos
A operação foi planejada após um acordo entre o governo do Distrito Federal e a União, que foi estabelecido no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta envolve a utilização de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com a garantia de instituições financeiras públicas e privadas, para fortalecer o BRB.
Segundo Celina, é quase certo que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil participarão do aval. Contudo, ainda há incerteza sobre quais bancos privados se juntarão a essa operação.
A administração do DF solicitou um financiamento com juros reais fixados em 4,5%, mas as instituições financeiras ainda não concordaram com esses termos. Além disso, o setor financeiro questiona as garantias oferecidas pelo governo do DF em caso de inadimplência. Estas garantias consistem em transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizam aproximadamente R$ 1,6 bilhão anualmente.
“A documentação está quase pronta. É um processo burocrático, que envolve idas e vindas”, explicou a governadora.
Célina ressaltou que a situação crítica foi superada, uma vez que o Distrito Federal não possui um histórico de endividamento elevado. “O objetivo não é acionar os fundos, pois a expectativa é que o banco se autossustente. As chances de inadimplência são nulas em um Estado como o nosso.”
Custo da operação ainda não foi detalhado
O governo do Distrito Federal ainda não revelou o custo total do empréstimo em relação às finanças públicas. Uma consultoria da Câmara Legislativa estima que o Executivo terá de desembolsar entre R$ 782 milhões e R$ 1,034 bilhão anualmente, considerando juros e amortização do empréstimo.
Segundo Celina, o próprio Banco de Brasília cuidará do pagamento do financiamento, utilizando lucros e dividendos que são destinados ao controlador. Porém, essa perspectiva tem gerado questionamentos entre especialistas, uma vez que se prevê que o banco será reduzido após a reestruturação.
Adicionalmente, o BRB está há um ano sem publicar seu balanço financeiro. A instituição não apresentou os números de 2025 até o dia 31 de março, data limite estabelecida pela legislação, o que a sujeita à aplicação de multas por parte do Banco Central. O BRB declarou que divulgará os resultados somente após a injeção de recursos do governo.
BRB precisa de R$ 8,8 bilhões
Além do empréstimo de R$ 6,6 bilhões, o governo do Distrito Federal organizou uma operação de securitização para vender créditos da dívida ativa, com o intuito de injetar mais recursos no BRB.
Gestores estimam que o Banco de Brasília precisa de R$ 8,8 bilhões para neutralizar os prejuízos associados ao Banco Master.
“O Distrito Federal não é responsável por essa conta, mas como controladores, precisamos agir. Quando se vai solicitar um empréstimo, o banco, dadas as circunstâncias legais atuais, não tem condições de fazê-lo. Estamos focados em resolver a situação do banco, que deve se autosustentar. O Master não deve ser comparado ao BRB, que possui mais de 60 anos de credibilidade”, afirmou Celina.
A governadora ainda destacou que a recuperação de bens pertencentes ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, bem como ativos adquiridos pelo BRB, são parte da estratégia. Um dos pontos centrais é o programa Credcesta, que se refere ao cartão consignado operado pelo Banco Master. O governo estima que essa carteira tenha um valor total em torno de R$ 9 bilhões e recorreu ao STF na tentativa de reaver esses recursos.
“O Credcesta é, de fato, um ativo do BRB. Fizemos a aquisição e efetuamos os pagamentos. Entretanto, esse fluxo de recursos está sendo gerido por outra instituição financeira. A razão para isso ainda é uma questão em aberto”, declarou Celina.
Celina tenta se afastar do caso Master
Em um momento que antecede sua campanha pela reeleição, a governadora busca se distanciar do escândalo que envolve o Banco Master e o BRB. Ela enfatizou que não teve envolvimento com Daniel Vorcaro e se apresenta à frente de um “novo governo”, embora tenha sido vice do ex-governador Ibaneis Rocha, que é considerado o principal responsável político pela aquisição do Banco Master pelo BRB.
“Quem quiser pode verificar: não consto no inquérito. Nunca solicitei qualquer vantagem indevida”, enfatizou.
Além disso, Celina defendeu o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que está sendo investigado por supostas irregularidades relacionadas a propinas recebidas de Vorcaro. “Ciro nunca negou sua amizade com ele. Era um fato conhecido. Espero que Ciro consiga provar sua inocência”, comentou a governadora. “Acredito que sim, já que ele está afirmando que possui comprovações a respeito de todas essas negociações.”
Fonte: timesbrasil.com.br