Sentença Favorável ao Restaurante Vila Olímpia
A Justiça do estado de São Paulo emitiu uma nova sentença que beneficia um restaurante da capital, que enfrentou prejuízos financeiros significativos em decorrência de um apagão generalizado ocorrido em janeiro de 2025. O estabelecimento, conhecido como Vila Olímpia, alegou que, no dia 16 de janeiro daquele ano, experimentou uma interrupção abrupta e sem aviso prévio no fornecimento de energia elétrica, resultando em mais de 24 horas sem eletricidade.
Impacto da Interrupção no Funcionamento do Estabelecimento
O advogado Júlio Gomes, do escritório Maricato Advogados, que representa o restaurante, comentou sobre a situação: “Infelizmente, nosso cliente ficou praticamente dois dias sem funcionar adequadamente, recorrendo a soluções técnicas para minimizar prejuízos com a perda de mercadorias. Demonstramos em juízo que a interrupção do serviço comprometeu a operação do estabelecimento e resultou em perdas financeiras relevantes.”
Valor da Indenização
A condenação por danos emergentes, que inclui a perda de produtos e os custos relacionados ao aluguel de gerador, foi fixada em R$ 41.761,62. Além disso, os lucros cessantes, que resultaram do não atendimento de clientes durante o período do apagão, serão determinados em uma fase posterior do processo, conhecida como fase de liquidação de sentença. Nesta fase, será calculado o total que o restaurante deixou de faturar devido à interrupção dos serviços.
Ação Coletiva da Abrasel
A Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes também está movendo uma ação coletiva contra a concessionária de energia, buscando uma reparação milionária pelos danos causados por interrupções no fornecimento e a demora no restabelecimento do serviço. Esta ação foi proposta pelo mesmo advogado e escritório, e tem como objetivo beneficiar mais de cem mil estabelecimentos localizados na capital paulista.
Dados sobre Processos Judiciais contra a Enel
Informações obtidas a partir de fontes judiciais indicam que, desde o ano de 2020, a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região, acumula aproximadamente 130 mil processos judiciais relacionados a falhas no fornecimento de energia elétrica. Observa-se um crescimento considerável nas demandas tanto de consumidores pessoas físicas quanto jurídicas.
Fonte: veja.abril.com.br