Multas Aplicadas à Enel pelo Procon-SP
A concessionária Enel, encarregada da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo e na região metropolitana, acumulou multas que totalizam mais de R$ 77,7 milhões, conforme relatado pelo Procon-SP, que é o órgão responsável pela defesa do consumidor no estado.
Histórico de Multas
De acordo com dados fornecidos pelo Procon, a Enel recebeu um total de oito multas desde o ano de 2019, que é o período em que a empresa começou suas operações na região paulista. Dessas multas, cinco estão atualmente suspensas pela Justiça em virtude de recursos apresentados pela distribuidora. Além disso, outras duas multas ainda se encontram em fase administrativa dentro do Procon, também devido a contestações feitas pela concessionária.
Dentre as sanções aplicadas, apenas uma, que totaliza R$ 5,01 milhões, foi inscrita na dívida ativa. Essa penalidade foi imposta em 2019, sendo que a Enel optou por não recorrer, mas também ainda não efetuou o pagamento da quantia.
O Procon-SP não detalhou as razões específicas para cada uma das punições impostas, mas garantiu que elas estão relacionadas a "serviços mal prestados" pela distribuidora ao longo dos últimos anos.
Apagões Recentes
Pelo menos três apagões significativos ocorreram em São Paulo nos meses de novembro de 2023, janeiro e outubro de 2024, deixando centenas de milhares de clientes sem energia. Esses incidentes foram registrados após a passagem de tempestades intensas.
Algumas das multas aplicadas à Enel estão ligadas ao prolongamento dos períodos de apagão que afetaram os usuários.
Reação da Enel
Quando procurada, a Enel não comentou especificamente as multas relacionadas ao Procon-SP, mas informou que a situação dos imóveis afetados pela mais recente interrupção de energia, ocorrida após um vendaval histórico na semana anterior, foi normalizada.
Na última quarta-feira, dia 10, um fenômeno climático resultou na falta de energia para milhares de residências na capital e na região metropolitana. Ventos que atingiram quase 100 km/h provocaram apagões que afetaram aproximadamente 2,2 milhões de imóveis, resultando, em alguns casos, na falta de água devido à interrupção do bombeamento.
Efeitos do Vendaval
O vendaval, que é decorrente da formação de um ciclone extratropical ao sul do País, também causou o cancelamento de voos e a queda de inúmeras árvores na cidade. O Corpo de Bombeiros registrou mais de 1,4 mil chamados em resposta a ocorrências relacionadas a essa tempestade na Grande São Paulo.
A Enel afirmou que os serviços voltaram a um "padrão de normalidade" para os clientes que tinham sido afetados. De acordo com a empresa, equipes estavam mobilizadas para atender os casos registrados nos dias seguintes ao evento climático.
Multas do Procon e Notificações
Na segunda-feira, o Procon municipal de São Paulo multou a distribuidora em R$ 24 milhões em decorrência de descumprimentos de normas que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. As faltas identificadas incluem falhas no atendimento aos consumidores, interrupções no fornecimento de energia elétrica e ausência de informações adequadas prestadas aos usuários.
O Procon estadual, por sua vez, não impôs uma multa a respeito dos problemas enfrentados na semana passada, mas notificou a concessionária devido a "falhas na prestação de serviço para os clientes da capital e região metropolitana". Essa notificação surgiu em resposta a alegações de consumidores que relataram a demora da Enel em normalizar a situação, com alguns cidadãos ficando até cinco dias sem energia.
Foi observado pelo Procon-SP que a Enel poderia ter mobilizado um número maior de equipes nas ruas para realizar os reparos necessários. Essa constatação se tornou evidente a partir da divulgação de imagens mostrando veículos da empresa estacionados na garagem.
O Procon estipulou um prazo de seis dias, que termina na próxima quarta-feira, dia 17, para que a empresa forneça esclarecimentos sobre sua "estrutura logística e plano de contingência para atender situações emergenciais", semelhante às ocorrências que aconteceram na semana passada.
Esclarecimentos da Enel
A Enel foi consultada pela reportagem para comentar a notificação do Procon-SP, mas não forneceu uma resposta até a publicação deste texto. O espaço para manifestação continua aberto.
Em comentários anteriores relacionados a uma notificação feita pela Prefeitura de São Paulo sobre a presença de veículos estacionados na garagem, a Enel havia declarado que mobilizou mais de 1,5 mil equipes e veículos para atender os clientes afetados. A empresa também destacou que possui um número maior de veículos e caminhões disponíveis para evitar atrasos na troca de turno entre as equipes. Esses veículos são preparados e equipados em suas bases a cada troca de turno.
Multas Aplicadas pela Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também impôs multas à Enel ao longo dos últimos cinco anos, conforme relatado pelo Estadão. O total dessas punições supera o valor aplicado pelo Procon-SP, alcançando cerca de R$ 374,4 milhões. No entanto, a distribuidora pagou menos de 10% desse montante.
A maior parte desse valor encontra-se judicializada e ainda não foi quitada. A multa mais recente foi imposta em outubro deste ano, no valor de R$ 83,7 milhões, e não foi paga, mas ainda não foi judicializada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
