Reconhecimento do Pix pelo INPI
Enquanto Donald Trump direciona suas críticas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro conhecido como Pix, o governo do Brasil anunciou que este sistema será reconhecido como uma marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O Pix se torna, assim, a primeira marca associada ao Governo Federal do Brasil a receber a classificação de “alto renome”.
O comunicado foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, na quarta-feira, 10 de junho.
Esse reconhecimento ocorre em meio a críticas do presidente dos Estados Unidos ao Pix e ao Banco Central, que atua como regulador e operador do sistema, de acordo com alegações do governo americano. O país afirma que o Banco Central favorece o Pix e, consequentemente, limita a atuação de concorrentes.
Além disso, Eduardo Bolsonaro também se manifestou sobre o assunto, sugerindo que o Pix poderia ser substituído pelo Zelle, um sistema de pagamentos utilizado nos Estados Unidos.
O que significa o Pix ser ‘marca de alto renome’?
Marcas consideradas de alto renome são aquelas que gozam de ampla notoriedade junto ao público e reúnem reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo.
Por transcendirem os limites de seu segmento de atuação, essas marcas recebem uma forma especial de proteção, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
A principal característica desse reconhecimento, estabelecida no artigo 125 da legislação, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica.
Na prática, isso implica que a marca adquirirá uma proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
O reconhecimento do Pix como marca de alto renome está programado para ocorrer na próxima terça-feira, 16 de junho, quando será publicada a nova edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI). Este veículo oficial é responsável pela divulgação das decisões tomadas pelo INPI.
“De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, esta é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, destacou o ministro ao comentar o reconhecimento dado ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br