Entenda o projeto de isenção do IR aprovado pelo Senado

Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda

O Senado aprovou, na quarta-feira, dia 5, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O texto agora segue para a sanção do presidente da República.

O projeto foi enviado pelo governo em março e tem como objetivo aumentar a isenção do imposto para indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, a proposta estabelece descontos escalonados para os rendimentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para aqueles que recebam valores acima desse montante, as regras atuais permanecem em vigor, aplicando uma tributação progressiva que pode chegar a 27,5%. O governo estima que essa medida irá beneficiar aproximadamente 16 milhões de cidadãos brasileiros.

Com esta ampliação, a parcela de brasileiros isentos do Imposto de Renda aumentará para cerca de 65% dos declarantes, o que representa um acréscimo de aproximadamente 10 milhões de contribuintes. O projeto foi apreciado mantendo os mesmos pontos que foram incluídos pela Câmara dos Deputados, mesmo aqueles que haviam recebido críticas por parte do relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que decidiu preservar a estrutura do texto para facilitar a sanção presidencial. A seguir, estão expostas as principais previsões contidas no projeto.

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Desconto parcial até R$ 7.350

O desconto escalonado referir-se-á àqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com a previsão de uma redução parcial do imposto. A faixa de desconto, que no texto original enviado pelo governo era limitada a rendas de até R$ 7 mil, foi expandida pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Taxação dos mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação resultante da ampliação da isenção do Imposto de Renda, o projeto introduz um conceito de “imposto mínimo” de IR para aqueles contribuintes de alta renda, especialmente para aqueles que possuem uma significativa proporção de rendimentos isentos, como lucros e dividendos.

De acordo com dados da Receita Federal, aproximadamente 141 mil contribuintes se encaixam nesse perfil. A implementação dessa nova tributação será direcionada a quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais. A alíquota associada ao imposto será gradual, podendo atingir 10% para aqueles que recebam R$ 100 mil ou mais por mês, totalizando R$ 1,2 milhão ao ano.

Vale ressaltar que o cálculo do imposto será realizado considerando a alíquota efetiva, ou seja, aquele imposto que o contribuinte de fato paga sobre todos os seus rendimentos, tributáveis ou não. Aqueles que já pagam uma quantia superior à alíquota mínima não necessitarão complementar, enquanto aqueles que pagarem menos serão obrigados a regularizar a diferença junto à Receita Federal.

Tributação sobre dividendos

O texto propõe também a criação de uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos, que atualmente são isentos, desde que o valor recebido ultrapasse R$ 50 mil mensais por empresa. Esta cobrança se dará na fonte e entrará em vigor em 2026, como uma medida compensatória diante da redução de arrecadação resultante da nova faixa de isenção.

Importante notar que a tributação não se aplicará a empresas que já contribuem com o IR na alíquota integral, como é o caso de instituições financeiras, seguradoras e entidades de ensino que oferecem bolsas do Prouni. Essas instituições poderão deduzir o valor das bolsas do cálculo de imposto.

Exceções para cálculo da alta renda

Existem rendimentos que ficarão de fora do cálculo referente ao imposto mínimo, englobando heranças, depósitos em poupança, indenizações em decorrência de acidentes ou enfermidades graves, aposentadorias por invalidez, dividendos recebidos de governos estrangeiros e os rendimentos de títulos isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, fundos imobiliários e debêntures incentivadas.

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Essas exceções podem possibilitar que contribuintes que em um primeiro momento se encaixariam na alta renda acabem, em razão dessas deduções, ficando abaixo da linha de corte e, portanto, não sejam obrigados a arcar com o imposto adicional.

Impacto em Estados e municípios

A ampliação da isenção implicará em uma diminuição da arrecadação para Estados e municípios, dado que o Imposto de Renda está incluído na base de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).