Definição do Fenômeno do Empoçamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (11), em entrevista à CNN Brasil, que o fenômeno do empoçamento deve ser considerado durante a execução orçamentária do governo. Haddad ressaltou que ele deve contribuir de forma positiva para o resultado primário das contas públicas em 2025.
O termo “empoçamento” refere-se à parte do orçamento que, embora tenha sido autorizada, não chega a ser efetivamente gasta pelos órgãos públicos. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, incluindo atrasos em licitações, entraves burocráticos, impedimentos técnicos ou até contingenciamentos administrativos.
Impacto do Empoçamento nas Finanças Públicas
Na prática, o dinheiro que fica "empoçado" nas contas do Tesouro Nacional melhora o resultado fiscal, pois representa uma despesa que não foi concretizada. Este fenômeno é recorrente, ocorrendo todos os anos e, na prática, acaba ajudando o governo a atingir o resultado primário. Por exemplo, em 2024, o empoçamento totalizou R$ 12,5 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou em várias ocasiões que o governo deve buscar o centro da meta fiscal, e não apenas a banda inferior, ao executar o orçamento e realizar os contingenciamentos.
Considerações do Ministro da Fazenda
De acordo com Haddad, o Tesouro já argumentou junto ao órgão de controle que o empoçamento deve ser levado em conta na execução orçamentária, pois este fenômeno impede a aplicação integral dos recursos previstos. O ministro declarou: “Isso tem que ser levado em consideração no momento de mirar a meta. Tenho que levar em consideração que não vou executar 100%. Quando você considera o empoçamento, traz naturalmente o resultado mais perto do centro da meta.”
Crítica à Interpretação do Governo
Haddad ainda mencionou que caracterizar o governo como tendo como alvo a banda inferior e não o centro da meta, ao desconsiderar o fenômeno do empoçamento, é uma "imprecisão técnica".
Divergências de Especialistas
Especialistas em contas públicas ouvidos pela CNN Brasil apresentam uma visão divergente da interpretação do ministro. As bandas de tolerância da meta fiscal foram desenvolvidas especificamente para acomodar eventos imprevistos, como desastres naturais ou despesas inesperadas, sendo inaplicáveis para compensar falhas na execução orçamentária.
Para o especialista Murilo Viana, o empoçamento não deveria ser utilizado como justificativa para afirmar que o governo está mirando o centro da meta. Ele argumentou: “O governo não deveria contar com o empoçamento de liquidez para atingir a meta. Ele até ajuda o resultado primário efetivo, mas, se as políticas fossem implementadas de maneira correta e os ministérios executassem o planejamento de forma adequada, o empoçamento seria até menor.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
