Perdas nos Regimes de Previdência
Regimes de previdência próprios de estados e municípios que estão expostos ao Banco Master podem resultar em perdas que chegam a quase R$ 2 bilhões, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Previdência. Esse total abrange 18 entidades que realizaram aportes em letras financeiras emitidas pelo banco por meio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O que são os Regimes de Previdência?
Os regimes de previdência são fundos de pensão estabelecidos para servidores públicos em nível estadual ou municipal. Esses fundos têm o propósito de complementar a aposentadoria oficial e assegurar o pagamento de benefícios previdenciários para servidores efetivos, tanto os que ainda estão ativos quanto aqueles que já se aposentaram.
Montante em Risco
O valor total exposto à liquidez do Banco Master é de R$ 1,86 bilhões. Isso levanta preocupações sobre a segurança dos investimentos realizados por esses fundos.
Cobertura do FGC
Conforme o regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), os créditos relacionados a esses fundos não são abrangidos pela proteção do FGC. Nesse cenário, os investidores só poderão determinar o valor que será possível resgatar das aplicações durante o processo de liquidação dos ativos. Essa liquidação é um procedimento que geralmente se arrasta por vários anos.
O FGC não oferece cobertura ao RPPS porque sua proteção é restrita a depósitos e créditos do sistema financeiro privado. O RPPS, por sua vez, é um regime público de previdência, que possui suas próprias regras e é fiscalizado por órgãos como o Ministério da Previdência e os tribunais de contas.
A Situação do Rioprevidência
Um dos fundos impactados é o Rioprevidência, voltado para os servidores do estado do Rio de Janeiro. Este fundo alocou cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para os anos de 2033 e 2034.
Recentemente, a autarquia comunicou que está em estágio de negociação para substituir essas letras por precatórios federais, garantindo que nenhum aposentado seja prejudicado. O Rioprevidência também ressalta que o pagamento de aposentadorias e pensões está assegurado, não havendo risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. O valor investido na instituição é inferior à folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, que atualmente gira em torno de R$ 1,9 bilhão, e é sustentada em grande parte por receitas provenientes de royalties e participações especiais.
Investigação pela Polícia Federal
De acordo com informações obtidas, integrantes que estão acompanhando o caso relataram à CNN Brasil que a Polícia Federal irá investigar a totalidade dos crimes que possam ter sido cometidos, incluindo os relacionados a esses fundos. O que está sendo avaliado neste momento pela equipe de investigação é se essas novas frentes de apuração serão incorporadas ao inquérito já aberto no início de 2024 ou se novas investigações serão iniciadas, uma decisão que ficará a critério da estratégia da equipe e do diálogo com o juiz responsável pelo caso.
Liquidação do Banco Master
O Banco Central (BC) determinou na terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa decisão foi tomada em decorrência de uma "grave crise de liquidez", além de "graves violações" às normas do sistema financeiro, de acordo com a autoridade monetária.
Situação Patrimonial do Banco
Conforme informações atualizadas pela autarquia em março de 2025, o patrimônio líquido do Banco Master é estimado em R$ 3,214 bilhões. Nesse mesmo período, a instituição possuía R$ 86,4 bilhões em ativos e R$ 83,2 bilhões em passivos.
Ações Policiais
Ainda na terça-feira, a Polícia Federal executou cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão. Essas ações ocorreram em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, além do Distrito Federal.
Além disso, houve uma ordem de bloqueio em contas totalizando R$ 12,2 bilhões, e foram realizadas apreensões de diversos bens de valor, como carros de luxo, obras de arte e relógios.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br