Grupo Refit, uma empresa do setor de combustíveis, foi alvo de uma megainvestigação interestadual na manhã da última quinta-feira, dia 27. As investigações apontam que a companhia gerou um prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos de todo o Brasil.
Conforme as apurações, o grupo é considerado um dos maiores devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo. Além disso, também figura entre os maiores devedores de tributos da União.
Entendendo o ICMS
O ICMS é um tributo de competência estadual aplicado sobre a venda de produtos e serviços, sendo considerado uma das principais fontes de arrecadação para os estados brasileiros.
A função primária do ICMS é gerar recursos para os governos estaduais, possibilitando o financiamento de serviços públicos essenciais à população.
Na prática, o consumidor final é quem efetivamente paga o ICMS, uma vez que o valor do imposto está incluído no preço dos produtos e serviços, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e demais mercadorias.
As empresas atuam como responsáveis tributárias, responsáveis por recolher e repassar o imposto devido aos estados.
Impacto do ICMS no setor de combustíveis
No segmento de combustíveis, o ICMS sempre teve um papel significativo na formação do preço final que os consumidores pagam.
Desde o ano de 2023, após a aprovação de mudanças pelo Congresso Nacional e um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e os estados, o ICMS passou a ser cobrado em um valor fixo por litro. Essa alteração significou uma mudança em relação à cobrança anterior, que era realizada como um percentual sobre o preço do combustível.
Além disso, a alíquota do ICMS tornou-se uniforme em todo o país, o que contribuiu para a redução de distorções regionais e diminuição da volatilidade causada pelas oscilações nos preços do petróleo e nas taxas de câmbio.
Atualmente, as alíquotas aplicadas são de R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol, R$ 1,12 por litro para diesel e R$ 1,39 por quilo para o gás de cozinha.
Com esse novo modelo, o valor do imposto se mantém estável, independentemente das variações nos preços dos combustíveis, proporcionando maior previsibilidade para os estados e mais transparência para os consumidores.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br