Entidades do Mercado Pedem Reconsideração à CVM
Uma coalizão de entidades vinculadas ao mercado de capitais, contabilidade, auditoria e governança corporativa enviou um documento técnico à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando que a autarquia reavalie sua decisão de tornar a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas uma prática voluntária. O documento, que foi obtido pelo Radar Econômico, refere-se à Resolução CVM 244, publicada no final de maio, que alterou a regra anterior que exigia a obrigatoriedade das divulgações.
Assinaturas e Mobilização
A manifestação foi assinada por diversas entidades, incluindo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto Brasileiro de Contabilidade e Auditoria (Ibracon), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil), a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) e a Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (Amec). O grupo destaca sua intenção de levar a CVM a reconsiderar uma decisão que já havia sido adotada, expressando desconforto em relação à mudança de direção da autarquia. As entidades relataram ter sido surpreendidas pela nova posição da CVM, especialmente uma vez que, segundo elas, a própria comissão havia reconhecido a solidez da regra anterior e indicado que não haveria novas alterações.
Preocupações com a Nova Regra
A questão central levantada na carta é que um modelo voluntário pode comprometer a comparabilidade entre as companhias abertas, enfraquecer a conexão entre sustentabilidade e demonstrações financeiras, além de aumentar a assimetria de informações no mercado. As entidades argumentam que a flexibilização da regra permite que empresas que deveriam ser comparáveis divulguem, ou deixem de divulgar, informações relevantes com base em critérios que podem não ser os mais adequados.
Implicações Reputacionais
Outro ponto destacado é o alerta em relação à reputação. O grupo argumenta que essa mudança ocorre em um momento em que os padrões internacionais de sustentabilidade, ligados ao International Sustainability Standards Board (ISSB) e ao Conselho Brasileiro de Padrões de Sustentabilidade (CBPS), estão se consolidando. Segundo avaliação das entidades, uma mudança tão significativa pode ser interpretada por investidores, agências de classificação de risco e organismos multilaterais como um sinal de descontinuidade nas normas regulatórias no Brasil.
Considerações sobre Custos de Adaptação
As entidades reconheceram a preocupação da CVM em relação aos custos de adaptação que as empresas, especialmente as de menor porte, enfrentariam. Contudo, argumentaram que o arcabouço regulatório em vigor já previa mecanismos de proporcionalidade para amenizar esses custos e destacaram que uma decisão desse porte deveria ser precedida por uma análise mais cuidadosa dos impactos que poderia gerar. Ao final do documento, o grupo expressa explicitamente o pedido de reconsideração da eliminação da obrigatoriedade futura dos relatórios relacionados à sustentabilidade.
Fonte: veja.abril.com.br