Crítica da Fiemg à Aprovação da PEC da Redução da Jornada de Trabalho
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) expressou sua insatisfação em relação à aprovação do parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados, que está analisando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil, sem que haja diminuição salarial.
Condução da Proposta
Em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 27, a entidade classificou como "grave" a rapidez com que a proposta está sendo conduzida e defendeu que a discussão sobre o tema seja retomada no Senado Federal após as eleições. A federação enfatizou que a tramitação acelerada ocorreu sem o necessário aprofundamento técnico, sem diálogo efetivo com o setor produtivo e sob forte influência do ambiente eleitoral.
Preocupação com Prazos de Transição
Outro ponto destacado pela Fiemg foi a preocupação com o período de transição estipulado no texto que foi aprovado pela comissão. Para a entidade, os prazos estão aquém do necessário, o que poderia dificultar que empresas de diferentes portes consigam reorganizar suas operações e custos de forma sustentável.
O texto do relator estabelece que, se aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, a mudança deve ser implementada de maneira gradual. Inicialmente, a jornada máxima de trabalho seria reduzida para 42 horas semanais, em até 60 dias após a promulgação da PEC, e, 12 meses depois, para 40 horas.
Exclusão de Atividades Essenciais
A Fiemg também mencionou a exclusão de atividades consideradas essenciais do limite de 40 horas semanais. De acordo com a entidade, setores que operam sob regimes específicos e que necessitam de cobertura contínua podem ver seus negócios impactados de maneira negativa, caso a nova regra seja aplicada sem a devida flexibilização.
Ponto de Vista da Abrasel
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também se manifestou, afirmando que o texto que contempla a redução da escala 6×1 tem imposições que são inviáveis para as empresas do setor privado, ao estipular regras e prazos distintos para a adaptação à nova jornada de trabalho.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, destacou: “O que o mundo discute é jornada, não escala. Tentar impor isso por lei, em 60 dias, é uma experiência sem precedente e com custo altíssimo”. Essa afirmação ressalta a preocupação da associação com a implementação abrupta das mudanças.
Disparidade nos Prazo de Adequação
A associação também apontou a disparidade entre contratos públicos e privados. Enquanto empresas que prestam serviços ao governo terão um prazo de até 12 meses para reequilibrar contratos e ajustar custos, aquelas que atuam no setor privado disporão de apenas 60 dias para se adequarem às novas exigências.
Aprovação do Texto-base
A comissão especial que analisa a proposta de fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com 34 votos a favor e 4 contra. A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Expectativa de Votação
As expectativas atuais são de que a matéria seja votada no plenário ainda nesta quarta-feira. Além disso, é importante ressaltar que a comissão rejeitou, de forma simbólica, uma sugestão de alteração que foi apresentada pelo Partido Liberal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br