Discussão Sobre a CVM e Taxas de Supervisão
Às vésperas da audiência pública marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima segunda-feira, dia 4, o tema central será a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a destinação das taxas de fiscalização do mercado. Entidades relacionadas à governança corporativa manifestaram apoio ao fortalecimento institucional da autarquia responsável pela regulação do mercado financeiro.
Considerações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) defende que o debate deve centrar-se na capacidade operacional do regulador. A entidade ressalta que, sem recursos financeiros, humanos e tecnológicos adequados, a supervisão da CVM pode enfrentar dificuldades em sua eficácia. Luiz Martha, diretor do IBGC, destaca que eventos de grande relevância, como os casos do REAG e do Banco Master, levantaram questionamentos sobre a adequação da infraestrutura atual da CVM para que a autarquia cumpra suas responsabilidades. Além disso, lembra que a CVM não possui um presidente efetivo e que o colegiado está incompleto há mais de 250 dias.
Posição do Ibracon
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) também se posicionou a respeito, argumentando que a discussão em torno da taxa de fiscalização não deve ser reduzida à simples questão da arrecadação. Em comunicado oficial, a entidade enfatiza a importância de que os recursos pagos pelos agentes de mercado sejam prioritariamente reinvestidos na estrutura responsável pela supervisão e fiscalização, para que se alcance uma regulação efetiva. O Ibracon pleiteia, ainda, a recomposição integral do colegiado da CVM, alegando que uma liderança estável e completa é essencial para que a autarquia possa desempenhar suas funções de maneira consistente.
Ação Judicial e Questionamentos sobre a Taxa de Fiscalização
A audiência pública foi convocada em função de uma ação apresentada pelo Partido Novo, que contesta as alterações realizadas pela Lei 14.317/22, as quais afetam tanto a forma de cálculo quanto o valor da taxa de fiscalização. A legenda argumenta que a nova cobrança se transformou em um “imposto mascarado”, devido à alegada desproporção entre a arrecadação e os custos operacionais da CVM.
Fonte: veja.abril.com.br