Manifesto em Prol da Redução do ICMS sobre Equipamentos de Data Centers
Associações que representam o setor de ciência e tecnologia assinaram um manifesto solicitando ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a aprovação de um convênio que visa a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado a equipamentos de data centers.
Contexto Internacional e Urgência da Questão
O grupo que assinou o manifesto acrescentou um novo elemento à sua demanda, mencionando a recente tensão entre Estados Unidos e Irã. Essa discussão sobre a tributação do setor está ganhando maior urgência, dada a atual situação internacional. "Os conflitos no Oriente Médio evidenciam a vulnerabilidade física dos data centers localizados em regiões com instabilidade geopolítica, o que pode comprometer a continuidade dos serviços digitais e aumentar a percepção de risco por parte dos investidores", afirmaram os representantes das associações.
Entidades Signatárias
Entre as organizações que assinaram o documento estão a ABDC (Associação Brasileira de Data Center), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abranet (Associação Brasileira de Internet) e a Brasscom. O manifesto foi enviado aos secretários de Fazenda de todos os Estados e também do Distrito Federal.
Carga Tributária na Comparação Internacional
As entidades argumentam que o Capex (capital expenditure, ou os recursos financeiros que uma empresa destina à aquisição, melhoria ou manutenção de bens de capital duradouros) de um data center de grande porte no Brasil, que tem uma capacidade de 100 MW, é, em média, 34% superior ao observado nos Estados Unidos. Segundo as associações, essa diferença se deve principalmente à carga tributária que incide sobre os bens de capital de tecnologia no Brasil.
ICMS e Impacto nos Projetos
No cenário atual, o ICMS representa uma parte significativa dessa disparidade, com quase dois terços (64%) da carga tributária total que incide sobre esses projetos sendo composta pelo ICMS. "Conclamamos os senhores membros do Confaz a atuarem com coordenação e tempestividade. O Brasil não pode adiar decisões estruturantes para sua competitividade e soberania digital. Contamos com o seu apoio", pedem as entidades.
Risco de Perda de Investimentos
As entidades ressaltam que, sem uma decisão do Confaz a respeito da redução do ICMS, o Brasil corre o risco de perder investimentos estratégicos para regiões que apresentam uma competitividade maior.
Reunião do Confaz
O Confaz deverá se reunir em São Paulo na próxima sexta-feira (27), mas ainda não há confirmação sobre se o tema da redução do ICMS será incluído na pauta do encontro. No momento, o colegiado está focado em medidas que buscam reduzir os impactos da alta dos combustíveis, especialmente em relação ao diesel, decorrente da guerra no Oriente Médio.
Apoio ao ReData
O grupo de entidades também enviou um manifesto ao Senado Federal, solicitando a aprovação do ReData (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).
Consequências da Falta de Marco Legal
"As lacunas na legislação, que impedem a redução dos impostos sobre equipamentos de data centers, têm dificultado a atração de investimentos substanciais, além de não promoverem a pesquisa e a inovação, o que fragiliza a soberania nacional", argumentam as associações.
Urgência na Aprovação
No documento, as entidades pedem que os senadores assumam publicamente a responsabilidade pela questão e conduzam a aprovação do ReData com a urgência que a situação exige. O manifesto foi endereçado a diversos gabinetes de senadores.
Situação Atual do Regime
Atualmente, o processo de aprovação do regime está estagnado, uma vez que a MP (Medida Provisória) que o instituiu perdeu a validade e não foi convertida em lei. Apesar do apoio do setor, o governo não conseguiu aprovar no Senado um projeto alternativo antes do término da vigência da medida.
Mobilização em Brasília
Como vem sendo relatado pelo Broadcast, que é o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o setor está realizando reuniões em Brasília com o objetivo de assegurar apoio à conclusão da votação do ReData, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados.
Situação dos Incentivos Fiscais
Atualmente, os incentivos fiscais relacionados não estão em vigor, mas o setor continua otimista. A avaliação é de que não há uma resistência significativa ao conteúdo do projeto e que a estagnação é decorrente de demandas políticas ainda não atendidas, especialmente em relação a problemas de articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br