Reunião entre equipe econômica e TCU
Membros da equipe econômica e da Casa Civil do governo se reuniram com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira, dia 14, a fim de apresentar argumentos que buscam justificar a estratégia do governo federal de focar no piso da meta de resultado primário. Essa iniciativa foi discutida com fontes próximas ao assunto.
Meta fiscal e limite de tolerância
A meta estabelecida pelo arcabouço fiscal possui uma margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês passado, o TCU alertou ao governo federal que direcionar esforços para atingir a banda inferior dessa meta orçamentária é considerado “incompatível” com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, o governo federal tem buscado atingir o piso da meta, o que resulta em um cenário fiscal mais apertado. Essa decisão pode forçar a administração a congelar uma quantidade maior de recursos durante a execução orçamentária deste ano e também em 2026, um ano eleitoral no Brasil.
Indefinições e tramitação da LDO
A falta de definição sobre se a equipe econômica deve buscar a meta central ou se pode trabalhar dentro da margem de tolerância tem sido um dos principais obstáculos para a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional. Segundo o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ainda não há consenso em relação ao texto da LDO.
Para o exercício de 2026, a margem de tolerância permitiria um fôlego extra de aproximadamente R$ 34,3 bilhões para o governo na execução do orçamento. A votação da LDO foi novamente adiada, e está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 21, conforme anunciou o deputado Maia.
LDO e acordos pendentes
O adiamento da votação se deve à falta de um acordo sobre o texto do projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma reunião agendada para esta quarta-feira, dia 15, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é discutir a LDO e buscar alternativas que possibilitem destravar sua tramitação.
Emendas parlamentares e cronograma
Outro ponto que permanece em aberto no debate é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares. Isso inclui as chamadas “emendas Pix”, assim como aquelas relacionadas à saúde e assistência social. Conforme o texto da LDO em tramitação, o governo será obrigado a realizar o pagamento dessas emendas até o final do primeiro semestre do ano.
Enquanto parte do Congresso manifesta insatisfação quanto à demora nos pagamentos por parte do governo e expressa preocupação com a possibilidade de um cenário semelhante próximo às eleições de 2026, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) argumentam que essa regra engessa o Orçamento e diminui a margem de manobra para a gestão fiscal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br