Redução da Jornada de Trabalho no Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o projeto de lei que abordam a redução da jornada de trabalho no Brasil estão sendo considerados "na direção muito errada em termos técnicos". Esta avaliação foi feita por José Pastore, membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, em uma entrevista concedida ao CNN Money.
A Necessidade de Negociações Coletivas
De acordo com Pastore, a maneira adequada de promover reduções de jornada é através de negociações coletivas entre os empregados e os empregadores, ou por meio de sindicatos. Ele explicou que, "na negociação, você pode ajustar a questão de jornada e de escala às características específicas do trabalho e das atividades laborais, algo que a lei não consegue fazer, já que esta é uma solução muito geral e genérica".
Insegurança Gerada pela Tramitação das Propostas
O impasse na tramitação das propostas no Congresso está provocando uma crescente insegurança. Pastore destacou que isso gera uma incerteza considerável, primeiramente para os empregados, que não têm clareza sobre o futuro de suas jornadas de trabalho. Em segundo lugar, essa situação também afeta as empresas, que ficam sem planejamento adequado.
Desafios para as Empresas
Pastore aponta que, caso as iniciativas legislativas sejam aprovadas, as empresas terão que contratar um número maior de funcionários para manter o mesmo nível de atividade. Isso se torna um desafio diante de um mercado de trabalho que se encontra "muito apertado" e de uma taxa de desemprego que é baixa. Ele resumiu a situação afirmando que "está muito difícil recrutar", o que impacta diretamente a capacidade das empresas de se adaptarem às novas legislações.
Desafio da Produtividade no Brasil
Pastore também destacou um ponto crucial: o Brasil ainda não possui as condições de produtividade necessárias para implementar mudanças na jornada de trabalho. Ele explicou que, em países desenvolvidos, a redução da jornada de trabalho é uma consequência de ganhos de eficiência. "Para cada melhoria de produtividade, eles conseguem reduzir um pouco a jornada", afirmou.
Comparação de Produtividade
No entanto, no Brasil, a produtividade está estagnada em um nível muito baixo. Enquanto trabalhadores em países avançados conseguem produzir entre US$ 60 e US$ 80 por hora, a média brasileira é de apenas US$ 17. Essa diferença substancial reflete a disparidade nas condições de trabalho e nos investimentos em tecnologia.
Fatores que Influenciam a Produtividade
Pastore enfatiza que a produtividade não depende apenas do desempenho individual dos trabalhadores, mas também abrange fatores como a tecnologia utilizada pelas empresas, a competência dos empresários e a infraestrutura do país. Esses elementos são determinantes para que o Brasil possa alcançar níveis mais elevados de produtividade.
O Risco da Informalidade
Outro aspecto criticado por Pastore diz respeito ao risco de um aumento na informalidade. Ele explicou que, embora a contratação sem registro em carteira seja uma prática rara nas grandes empresas, ela se torna frequente nas pequenas. Isso ocorre especialmente em um mercado de trabalho aquecido, onde a dificuldade de recrutar formalmente leva pequenas empresas a optar pela contratação informal para cobrir turnos nos finais de semana.
Pastore trouxe à tona a preocupação de que a informalidade já afeta 40% da força de trabalho brasileira. Ele adverte que uma imposição legal, seja por lei ou pela Constituição, pode agravar essa situação, prejudicando tanto os trabalhadores, que ficariam desprotegidos, quanto a Previdência Social, que perderia receitas de contribuições.
O especialista conclui que essas medidas precisam ser cuidadosamente avaliadas, pois o impacto sobre a economia e o mercado de trabalho pode ser significativo, trazendo consequências indesejadas tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br