Receita Federal e a Nova Política de Arrecadação
A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 por meio da autorregularização de contribuintes com débitos tributários. Segundo o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, a iniciativa, denominada "cobrança amigável", pretende aumentar a arrecadação sem a necessidade de litígios.
Mudança de Paradigma
Conforme Barreirinhas, 2026 representa um ano de transformação significativa para a Receita Federal, que deixará para trás a abordagem tradicional de um órgão fiscalizador reativo e punitivo. Em sua declaração realizada na quinta-feira (22), o chefe da Receita comentou sobre a nova postura da entidade: "Esta nova Receita Federal antecipará problemas, fornecerá orientar aos contribuintes e buscará evitar conflitos legais."
Arrecadação nos Anos Anteriores
No âmbito de sua arrecadação, em 2025, o Fisco alcançou um total de R$ 177,5 bilhões, superando os R$ 171,2 bilhões no ano anterior. A seguir, apresenta-se a série histórica das arrecadações:
- 2022: R$ 130,588 bilhões;
- 2023: R$ 146,6 bilhões;
- 2024: R$ 171,2 bilhões;
- 2025: R$ 177,5 bilhões.
Barreirinhas mencionou que a cobrança amigável é aplicada após a inadimplência inicial, mas antes que um litígio se estabeleça. "Saímos de um patamar de R$ 130 bilhões em 2022 para um nível próximo a R$ 180 bilhões no último ano", afirmou o secretário da Receita.
Diretrizes da Nova Estratégia
A nova abordagem apresentada pelo Fisco, de acordo com a Lei Complementar 225/2026, se fundamenta em uma série de princípios, a saber:
- Orientação como regra.
- Isenção de multas para contribuintes que se destacam por suas boas práticas.
- Possibilitação da autorregularização para contribuintes bem avaliados.
- Imposição de multas reduzidas para contribuintes medianos.
- Adoção de medidas severas contra devedores contumazes.
Enfrentamento da Criminalidade Fiscal
Barreirinhas também destacou que a nova legislação permitirá que criminosos que cometem infrações tributárias enfrentem consequências mais severas, incluindo a prisão, algo que atualmente não é aplicado com rigor no Brasil. "Com a Lei do Devedor Contumaz, talvez possamos instaurar uma forma de inibir a criminalidade tributária", concluiu o secretário.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
