Ações da ANP para Combater o Uso Irregular de Etanol Hidratado
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) receberá um prazo de 120 dias para desenvolver um estudo com propostas que visem coibir o uso de etanol hidratado combustível na produção clandestina de bebidas alcoólicas. A decisão foi publicada na última quarta-feira (6) no Diário Oficial da União, após deliberação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
A recomendação da resolução é que o levantamento elaborado sirva como base para uma futura ação regulatória da agência, que deverá ser inserida na agenda oficial da ANP, com conclusão prevista dentro do prazo estabelecido.
O estudo tem como objetivo apresentar alternativas regulatórias que visem aprimorar a qualidade e a rastreabilidade do biocombustível, além de dificultar sua utilização irregular na fabricação de bebidas adulteradas.
Alternativas Reguladoras
Dentre os pontos propostos, está a análise de substâncias químicas que são adequadas para o uso automotivo e que poderiam ser adicionadas ao etanol hidratado. Essa medida visa desestimular o consumo humano do produto. Uma das alternativas discutidas é o uso do benzoato de denatônio, uma substância notória por seu sabor extremamente amargo, tornando o consumo inadequado e pouco atrativo.
Antes de uma decisão definitiva, a ANP deverá realizar um mapeamento dos impactos operacionais e logísticos da proposta ao longo da cadeia de produção, para avaliar a viabilidade da medida. Também será importante analisar os possíveis efeitos ambientais e impactos sobre a qualidade do combustível.
Prioridade para o Governo Federal
O tema se tornou uma prioridade para o governo federal após o registro de casos de intoxicação e mortes ocasionadas pelo consumo de bebidas adulteradas no final do ano passado. Em resposta a essa situação, a ANP ofereceu sua estrutura de fiscalização para ajudar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nas investigações relacionadas ao problema.
Conforme apurações realizadas pela Polícia Civil de São Paulo, o metanol encontrado em destilarias clandestinas teria proveniência de compras de etanol adulterado com essa substância em postos de combustíveis.
A investigação sobre o esquema de desvio e venda irregular do produto teve início por meio das operações Carbono Oculto e Boyle. Nos terminais marítimos, empresas movimentavam a carga que ficava armazenada nos portos até ser direcionada às unidades de produção. As investigações revelaram que, durante o processo de transferência da carga para o cliente final, a composição do produto era alterada.
O esquema operava em três frentes principais: revenda irregular, fraude documental e destinação final para a produção de bebidas e combustíveis adulterados.
Riscos à Saúde
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o metanol pode estar presente em bebidas apenas em concentrações inferiores a 0,1%. Qualquer quantidade acima desse limite é considerada altamente tóxica e seu consumo pode acarretar sérios riscos à saúde.
O metanol é um tipo de álcool industrial que é utilizado em combustíveis e em produtos químicos. Mesmo em pequenas quantidades, pode causar intoxicação severa, apresentando sintomas como dor de cabeça, náuseas, visão turva e, em casos extremos, parada respiratória.
Segundo informações do Ministério da Saúde, entre os meses de setembro e outubro foram confirmadas oito mortes relacionadas à adulteração de bebidas alcoólicas. Dentre essas fatalidades, seis ocorreram no estado de São Paulo e duas em Pernambuco.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br