Votação do Acordo Mercosul-UE
O Parlamento Europeu agendou para a próxima quarta-feira, dia 21, a votação de dois pedidos feitos por eurodeputados para que o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia (UE) seja submetido à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa votação ocorre poucos dias após a assinatura do tratado, marcada para o sábado, dia 17.
Avaliação do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça da UE tem a função de analisar os fundamentos jurídicos do acordo. Se a Corte emitir um parecer desfavorável sobre o tratado, suas disposições não poderão entrar em vigor sem alterações no seu conteúdo.
Impacto da Judicialização
Mesmo que o Tribunal não impeça o acordo, a aprovação do pedido de judicialização provocaria um atraso na implementação do tratado, que atualmente vem sendo negociado há mais de 26 anos. Geralmente, esse tipo de análise por parte da Corte leva cerca de 16 a 18 meses, conforme informações divulgadas pela UE.
Processo de Aprovação
Para que o pedido no Parlamento seja aprovado, é necessária uma maioria simples. O Parlamento Europeu é formado por 720 eurodeputados, e cerca de 30% deles pertencem a países que rejeitaram o acordo no Conselho Europeu. Porém, deve-se considerar a diversidade interna das bancadas ao longo do processo.
Assinatura e Ratificação do Acordo
Após a assinatura do acordo, que ocorrerá em Assunção, capital do Paraguai — país que atualmente preside o Mercosul — o tratado ainda precisará passar por um processo de ratificação. Esse passo envolve a aprovação pelos legislativos de ambos os blocos para que possa entrar em vigor.
Estrutura do Tratado
O tratado foi dividido em duas partes: uma comercial e outra política. A parte comercial, que inclui as reduções tarifárias e a promoção do livre comércio, possui um trâmite facilitado. Para essa seção, não é necessária a aprovação em cada um dos parlamentos nacionais da UE; a aceitação apenas pelo Parlamento Europeu, através de uma maioria simples (50% dos votos mais um), é suficiente.
Aprovação pelos Parlamentos Nacionais
Além da aprovação pelo Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais do Mercosul também devem dar seu consentimento. Entretanto, uma cláusula inserida no acordo permite que, caso o Congresso Nacional do Brasil e o Parlamento Europeu aprovem o tratado, ele pode começar a vigorar mesmo sem a autorização das demais nações sul-americanas.
Perspectivas no Congresso Nacional
Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), afirmou em entrevista à CNN que as atividades no Congresso Nacional têm como objetivo aprovar o acordo Mercosul-UE até julho de 2026. O ideal é que o livre comércio entre as nações esteja ativo no segundo semestre desse ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br