O Papel do Fundo Garantidor de Crédito
O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) já enfrentou diversos desafios ao longo de sua história, que abrange 25 anos. Esse mecanismo de proteção foi criado para atuar em situações de falência de bancos, possibilitando ressarcir investidores e correntistas que tinham recursos aplicados em instituições que foram liquidadas.
Histórico de Acionamentos
Desde sua criação, o FGC foi acionado 42 vezes, reembolsando investidores e protegendo os seus recursos. Entretanto, a situação atual é notória pelo volume do ressarcimento necessário.
Impactos Financeiros Recentes
A recente quebra do Banco Master resultou em um impacto financeiro significativo, com um custo total estimado em cerca de R$ 40 bilhões. Posteriormente, o Will Bank demandou um ressarcimento de aproximadamente R$ 6,3 bilhões, enquanto o Banco Pleno precisou de mais R$ 4,9 bilhões. Somando esses valores, o total que saiu do caixa do FGC ultrapassa R$ 50 bilhões, quantia que agora precisará ser recomposta pelos bancos que integram o sistema.
Comparativo Histórico
Como comparativo, o segundo maior impacto histórico foi a quebra do Banco Bamerindus em 1997, que demandou R$ 3,7 bilhões, o que, se corrigido pela inflação, superaria R$ 20 bilhões nos dias atuais. Mesmo assim, esse valor é inferior à quantia atual que o FGC está se obrigando a cobrir.
A Visão de Jairo Saddi
“O que chama atenção é o tamanho do rombo. Isso é inusitado. As crises anteriores não chegaram nem perto de 20% desse valor”, declara Jairo Saddi, que é advogado, árbitro e possui um pós-doutorado pela Universidade de Oxford. O ex-conselheiro do FGC, que também ocupou as posições de vice-presidência e presidência entre 2014 e 2017, destaca que a magnitude da situação atual é, de fato, nova.
Avaliação de Risco Sistêmico
Apesar do volume impactante, Saddi afirma que não existe um risco sistêmico associado a essa crise. Ele menciona que muitos poupadores pequenos e médios estão envolvidos, mas uma parte significativa dos investidores já conhecia os riscos. Esses investidores buscaram remunerações elevadas — como os CDBs que chegaram a 140% do CDI — confiando na proteção oferecida pelo FGC, que assegura até R$ 250 mil por CPF e por instituição.
O Crescimento do Banco Master
Nos últimos quatro anos, o banco de Daniel Vorcaro conseguiu multiplicar seu patrimônio por dez, enquanto sua carteira de crédito quintuplicou. Essa expansão foi impulsionada por uma captação agressiva através de CDBs. Em caso de falência, os investidores seriam ressarcidos pelo FGC. No entanto, essa estratégia começou a mostrar sinais de exaustão.
Risco e Fiscalização
O Banco Central logo percebeu que essa captação desenfreada apresentava riscos elevados, especialmente considerando que estava sendo realizada sem um lastro sólido suficiente. Isso fez com que o Banco Master passasse a ser scrutinado antes de enfrentar a sua liquidação.
Discussão sobre a Responsabilidade do FGC
As autoridades estão se questionando sobre como instituições que representavam menos de 1% das captações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) puderam causar um impacto tão significativo no fundo. Para Saddi, culpar o FGC nessa situação não é adequado.
Defesa da Função do FGC
“O FGC tem sido injustamente acusado. Ele atua dentro das regras previamente estabelecidas: é acionado após a liquidação da instituição. Não é responsável pela supervisão preventiva, mas sim um mecanismo de pagamento que entra em ação após o evento ocorrer.”
O fundo é considerado uma associação civil privada, pertencente aos bancos associados. Embora frequentemente seja visto como um órgão da sociedade, legalmente, ele pertence apenas às instituições financeiras que o compõem.
Necessidade de Reformas
Saddi afirma que ajustes são necessários. “É fundamental evitar que ocorram novos casos semelhantes. No entanto, também é crucial preservar princípios importantes, como o fato de que bancos operam com alavancagem e não apenas com liquidez imediata.”
Modelo de Contribuição e Risco
Atualmente, o modelo de contribuição do FGC é horizontal: todos os bancos contribuem de forma percentual similar. Contudo, a discussão envolve a possibilidade de instituições menores ou mais alavancadas contribuírem de maneira diferenciada.
Saddi ressalta que a solução para essa questão não é simples. “Criar um sistema que considere o risco é extremamente complexo. A avaliação precisa de ativos não é trivial.”
Limitação da Cobertura
Uma proposta sugerida é limitar a cobertura a aplicações que ofereçam remunerações significativamente superiores à média do mercado. “Poderia haver um teto atrelado a um percentual específico do CDI. Acima desse limite, o investidor assumiria uma parte do risco”, sugere Saddi. Ele enfatiza, no entanto, que qualquer mudança deve ser implementada de maneira cuidadosa, evitando alterações apressadas durante crises.
A Importância da Informação
Para prevenir novos episódios de crises, Saddi defende uma maior transparência no setor financeiro. “É essencial proporcionar mais visibilidade sobre indicadores técnicos de liquidez e solvência. Informação é o melhor ‘desinfetante’ em qualquer sistema.”
Análise Precoce dos Balanços Financeiros
Saddi observa que, dois anos atrás, quem analisava os balanços do Banco Master já percebia que havia indicadores de liquidez comprometidos. Contudo, essas informações não eram claras para o investidor médio. “No capitalismo, crises são inevitáveis. O essencial é apurar responsabilidades de forma rápida e preservar o máximo possível dos ativos restantes.”
Fonte: www.moneytimes.com.br