Prorrogação do Drawback Suspensão
O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por um ano do prazo do regime de drawback suspensão para exportadores prejudicados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), garante que as empresas afetadas não precisem pagar tributos, juros ou multas caso não consigam cumprir os contratos originalmente previstos para o mercado norte-americano.
O que é o Drawback Suspensão
O drawback suspensão permite que exportadores adquiram insumos no Brasil ou no exterior sem incidência de tributos, desde que os produtos sejam destinados à exportação. Com a prorrogação, as empresas terão mais tempo para redirecionar suas vendas tanto para os EUA quanto para outros mercados internacionais, preservando empregos e garantindo a continuidade da produção.
Contexto da Medida
A ação integra o Plano Brasil Soberano, lançado em agosto por meio da Medida Provisória nº 1.309, que tem como objetivo diversificar os destinos das exportações brasileiras e proteger o setor produtivo diante de barreiras comerciais externas.
Opiniões do Governo
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida atende a um pleito do setor produtivo e reforça o diálogo permanente do governo com exportadores:
“A prorrogação do drawback vai impedir que exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham de arcar com impostos ou multas. Eles terão mais um ano para buscar novos mercados ou exportarem para os Estados Unidos.”
Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a portaria representa um apoio direto a empresas que haviam investido na exportação para os EUA e complementa outras iniciativas do governo para reduzir os impactos do ‘tarifaço’ sobre a competitividade brasileira.
