Derrota do Governo no Congresso
O governo enfrentou uma derrota significativa no Congresso com a barragem da Medida Provisória (MP) 1.303/25, que propunha alterações na tributação do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros. Esta MP foi apresentada como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas acabou sendo rejeitada. O principal motivo para essa rejeição foi de natureza eleitoral.
De acordo com Erich Decat, chefe do setor de análise política da Warren Investimentos, partidos pertencentes ao Centrão — como PP, União, PSD e uma parte do MDB — se uniram para derrubar a proposta. Decat explicou: “Houve um entendimento de que o Lula está muito forte neste momento. Ele está despontando nas pesquisas e conseguiu surfar na questão do Tarifaço, o que aumentou sua popularidade. Isso acendeu um sinal de alerta entre os partidos do Centro, que desejam estabelecer um caminho de oposição para as eleições de 2026”, afirmou ele durante entrevista ao Money Times.
Caso a MP tivesse sido aprovada, o governo teria conseguido um alívio orçamentário e a liberação de recursos durante um ano eleitoral. As estimativas apontavam para uma abertura orçamentária em torno de R$ 30 bilhões, considerando arrecadação e cortes de despesas para 2026.
Adicionalmente, a PLP 182/2025 está em discussão no mercado. Esta proposta visa reduzir benefícios fiscais de tributos federais para empresas que se enquadram no regime de Lucro Real e Lucro Presumido. O projeto ainda estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos sobre apostas de quota fixa. Com um potencial arrecadatório estimado em R$ 20 bilhões a mais, o projeto também enfrenta resistência da oposição, que já observa suas implicações para as eleições do próximo ano.
Cenário Eleitoral Complicado
Com a rejeição da medida, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se vê em uma situação desafiadora à medida que se aproxima do calendário eleitoral.
Vitória na Isenção do Imposto de Renda
Curiosamente, uma semana antes da rejeição da MP, o governo considerou uma vitória histórica com a aprovação unânime pela Câmara dos Deputados de um projeto que isenta do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Também haverá um desconto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Essa aprovação sugeria um possível retorno ao controle da base governamental. No entanto, Decat destaca que reformas relacionadas à renda são frequentemente difíceis de contestar no cenário político, especialmente numa época que precede um ano eleitoral. “Este projeto possui um forte apelo político para 2026, pois visa aliviar a carga sobre a classe média. Por outro lado, a Medida Provisória 1.303 se concebe numa perspectiva opositora, ao propor um aumento de impostos. Durante a votação na Câmara, um dos principais argumentos utilizados pelos oponentes foi exatamente a rejeição ao aumento tributário”, afirmou ele.
Distorção da Medida Provisória
Além da questão eleitoral, a proposta não agradou ao mercado financeiro. A MP sugeria uma alíquota única de aproximadamente 17,5% para a maioria das aplicações financeiras, incluindo CDBs, Tesouro Direto, fundos de renda fixa e multimercados, fundos imobiliários, criptomoedas e ações.
Os títulos de curto prazo, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), bem como outros instrumentos financeiros, permaneceriam isentos da nova tributação. Essa situação geraria uma distorção nos investimentos, uma vez que:
- Os títulos de longo prazo são essenciais para a rolagem da dívida pública, permitindo que o governo refinancie suas obrigações de maneira sustentável.
- A priorização de títulos de curto prazo por parte dos investidores poderia dificultar a captação de recursos a longo prazo pelo Tesouro, afetando, assim, a estabilidade fiscal do país.
Portanto, a proposta criava um incentivo desigual entre os diversos tipos de investimento, favorecendo títulos de curto prazo e prejudicando a estratégia de financiamento do governo. “A equipe econômica optou por priorizar a arrecadação e, posteriormente, pensar na rolagem da dívida”, concluiu Decat.
Desenvolvimento de Medidas Compensatórias
Após a derrota no Congresso, o governo iniciou o planejamento de medidas compensatórias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que projetos alternativos serão apresentados ao presidente Lula.
Nos bastidores de Brasília, há especulações de que um aumento de impostos possa ser implementado por meio de um decreto. Contudo, observa-se que o ambiente político é tão adverso à taxação que qualquer decreto enfrentaria intenso debate e poderia ser derrubado, como aconteceu com o IOF anteriormente.
Decat ressalta a preocupação do mercado de que a falta de equilíbrio no orçamento obrigue o governo a alterar a meta fiscal no próximo ano.
Fonte: www.moneytimes.com.br
