Projeto de Lei de Corte Linear nos Benefícios Tributários
O projeto de lei que propõe um corte linear nos benefícios tributários é considerado pela equipe econômica do governo como uma das iniciativas mais relevantes para equilibrar as contas públicas no ano de 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a aprovação deste projeto é fundamental para garantir um superávit primário em 2024.
Importância da Aprovação do Projeto
Durigan enfatizou a necessidade de seguir em uma trajetória de correções fiscais. De acordo com suas declarações, a aprovação deste projeto garantirá o superávit no ano seguinte. Ele ressaltou: “É importante seguir nessa linha de ir corrigindo. Aprovando esse [projeto], a gente garante que tem superávit no ano que vem”.
Impacto Orçamentário
O texto inicial do projeto previa um impacto de R$ 20 bilhões na peça orçamentária. No entanto, Durigan destacou que esse valor pode ser menor, pois a equipe econômica terá que recalcular os números após a aprovação da proposta, considerando regras como a noventena, que é o período durante o qual as novas normas fiscais entram em vigor.
Gasto Tributário e Outras Propostas
O secretário-executivo revelou que o foco principal reside no gasto tributário, considerando esse projeto como o mais significativo para o governo nesta reta final do ano. "O impacto dos outros [projetos] é menor. De alguma maneira, teríamos uma solução de menor tamanho para fazer frente se não fosse aprovado. O gasto tributário depende dele”, comentou Durigan durante uma entrevista a jornalistas.
Este projeto é parte de um pacote fiscal que o governo defende junto ao Congresso, com o intuito de compensar a revogação do decreto que regulamentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Expectativa de Análise na Câmara dos Deputados
Durigan também expressou suas expectativas quanto à apreciação do projeto, afirmando que a votação deverá ocorrer na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12) ou na próxima segunda-feira (15). No Senado, a previsão é que o texto seja analisado até a quarta-feira (17) da semana seguinte.
Relatoria e Adequação dos Gastos Tributários
No plenário da Câmara, o projeto será relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo espera que o relatório siga as diretrizes apresentadas anteriormente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta governamental busca alinhar os gastos tributários à norma estabelecida pela Emenda Constitucional 109, que impõe um limite de 2% do PIB para as renúncias fiscais até 2029.
Implicações para o Orçamento de 2026
A aprovação do projeto é considerada crucial para a votação do Orçamento de 2026. O calendário da Comissão Mista de Orçamento prevê que a peça orçamentária será debatida e votada pelo colegiado no dia 17 de dezembro deste ano.
Meta Fiscal Para 2026
A meta fiscal estipulada para 2026 é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br