Ministra da Fazenda aborda proposta de isenção do Imposto de Renda
Declarações de Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira, dia 28, que a equipe econômica pode enviar uma proposta complementar. O objetivo é assegurar que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles com renda de até R$ 5 mil seja totalmente neutro do ponto de vista fiscal.
Análises Técnicas e Impacto Fiscal
A possibilidade dessa proposta foi sugerida após o relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentar novas análises técnicas. Esses estudos foram realizados pela Consultoria do Senado e pelo IFI (Instituição Fiscal Independente), e revelaram que o impacto fiscal pode ser maior do que o previamente estimado pela Fazenda.
Diferença nas Estimativas
De acordo com Haddad, as projeções das duas instituições indicam uma diferença entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões em comparação com as estimativas da Fazenda. O ministro destacou que, embora esse valor possa parecer significativo, é considerado pequeno em comparação com os R$ 31 bilhões que envolvem a proposta. Ele afirmou que a pasta está "muito próxima do equilíbrio".
Alinhamento de Cifras
“Nós vamos alinhar os números que o senador apresentou. A equipe aqui, até o presente momento, está confortável com o projeto equilibrado. No entanto, como surgiram esses dois cálculos adicionais, não vamos ignorá-los. Dependendo desse alinhamento, podemos avaliar um complemento até o fim do ano para garantir que o projeto seja 100% neutro”, disse Haddad após uma reunião com o senador na Fazenda.
Tramitação da Proposta no Senado
Renan Calheiros afirmou que está avaliando se o relatório será apresentado ainda nesta semana. Isso permitiria que o texto fosse votado tanto na comissão quanto no plenário no mesmo dia. Caso contrário, o relatório pode ser deixado para a próxima semana, quando as sessões voltam a ser presenciais.
Análise de Cenários
Renan Calheiros mencionou que está considerando cinco possíveis cenários para a tramitação da proposta no Senado. Ele deve definir a abordagem final ainda nesta semana. “Estou avaliando cinco cenários diferentes e optarei por um deles, com preocupação, principalmente, em relação à rápida sanção do presidente da República. Essa é a matéria mais importante que está tramitando no Congresso Nacional", declarou Renan.
Alternativas em Análise
Entre as alternativas consideradas estão:
- Votação sem alterações: Aprovar o texto como veio da Câmara, sem modificações, para acelerar a sanção presidencial.
- Emendas de redação: Apresentar apenas emendas de redação, evitando mudanças de mérito, para garantir correções técnicas sem atrasar o cronograma.
- Supressão de trechos: Remover partes específicas do projeto, ajustando dispositivos que podem ser considerados redundantes ou com possível impacto fiscal.
- Desmembramento da proposta: Separar questões de maior controvérsia para análise posterior.
- Aprovação com projeto complementar: Aprovar o texto atual e apresentar um projeto complementar com ajustes sugeridos pelo Ministério da Fazenda para assegurar a total neutralidade fiscal.
Importância da Análise Fiscal
O senador acrescentou que a análise da Fazenda, que sustenta que o texto mantém a neutralidade fiscal, é uma informação relevante para a finalização do parecer. A decisão sobre o calendário de votação será estabelecida após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e os líderes partidários.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
