Criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
O Ministério da Fazenda oficializou, na quinta-feira, 16 de agosto, a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Esta secretaria será responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Liderança e Atribuições
De acordo com a nota divulgada pela Fazenda, a nova secretaria será liderada pela economista Cristina Reis, que anteriormente ocupava o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável na Secretaria de Política Econômica. As principais atribuições da Secretaria Extraordinária incluem a formulação e a coordenação de atos e políticas climáticas, assim como iniciativas voltadas à descarbonização.
Importância do SBCE
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa está previsto para iniciar suas operações em 2030. O ministério considera o SBCE um elemento fundamental para incentivar a descarbonização da economia e fomentar investimentos em atividades de baixo carbono.
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🌎 Abrir minha conta NomadEm sua declaração, Cristina Reis destacou que "a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono é um passo decisivo para a operacionalização do SBCE, ao conferir ao Ministério da Fazenda a autoridade para elaborar normas, coordenar estudos técnicos e estabelecer parcerias estratégicas para o funcionamento do sistema".
Estrutura da Secretaria
A estrutura da nova secretaria, denominada Semc, contará com duas subsecretarias:
Regulação e Metodologias
Esta subsecretaria será responsável pela realização de estudos técnicos e pela elaboração de critérios voltados para o reconhecimento de créditos de carbono.
Implementação
A subsecretaria de Implementação será encarregada de definir as regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), além de desenvolver o Registro Central de ativos que será fundamental para a atuação do SBCE.
Comunicação da Fazenda
Através de informações enviadas à imprensa, a Fazenda reforçou a necessidade de um sistema bem estruturado para garantir a eficácia das políticas de descontaminação de gases e a promoção de um mercado de carbono eficiente no país.
Com a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, o governo brasileiro demonstra um compromisso com a agenda ambiental, buscando não apenas mitigar os impactos da mudança climática, mas também promover um modelo econômico sustentável.
Considerações Finais
As ações relacionadas ao Mercado de Carbono e ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões são passos significativos no contexto das políticas ambientais e climáticas do Brasil e suas implicações para o desenvolvimento econômico e sustentável. A expectativa é que a nova estrutura traga avanços significativos nesta área vital.
Fonte: www.moneytimes.com.br
