Apresentação de Cenários Fiscais
Votação do Projeto de Redução de Benefícios
Na véspera da votação do projeto que visa a redução linear dos benefícios tributários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expôs aos líderes da Câmara dos Deputados diferentes cenários que podem ser adotados para garantir a arrecadação de R$ 20 bilhões, valor necessário para equilibrar o orçamento de 2026.
Acordo Governamental
Com o intuito de assegurar os recursos previstos na proposta orçamentária, o governo firmou um acordo que incorpora a proposta de aumentar a tributação sobre apostas e fintechs ao projeto de cortes de benefícios tributários. A expectativa do governo é que essa proposta seja analisada pela Câmara na próxima terça-feira, dia 16.
Detalhes e Simulações
Haddad informou a jornalistas: “Encaminhamos todos os parâmetros. Fizemos algumas simulações para o relator Aguinaldo Ribeiro. Os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o orçamento pudesse ser votado na quinta-feira.” A proposta de lei, PLP 128/2025, que está sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários.
Alterações nas Alíquotas
A alíquota do GGR das apostas (taxa aplicada após o pagamento de prêmios a apostadores) é prevista para aumentar de 12% para 15% em 2026 e 2027, e depois para 18% em 2028. Por sua vez, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs deverá subir de 9% para 12% em 2026 e, posteriormente, para 15% em 2028. Além disso, a alíquota do Imposto de Renda sobre JCP (juros sobre capital próprio) passará dos atuais 15% para 17,5%.
Urgência na Aprovação
Haddad ressaltou a necessidade de aprovação urgente: “Tem que aprovar hoje [terça] na Câmara e amanhã [quarta] no Senado, porque o relator do orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem o risco de utilizar receitas que estão no orçamento e que não têm fonte definida.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
