Líder do Governo no Congresso Anuncia Nova Proposta do Ministério da Fazenda
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comunicou que o Ministério da Fazenda deve apresentar, ainda nesta semana, uma nova proposta destinada à recomposição do espaço orçamentário que foi afetado pela rejeição da medida provisória que previa alternativas para o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Esta medida abordava a redução de despesas e a tributação de empresas de apostas e bancos, mas perdeu a validade após a sua caducidade na Câmara dos Deputados.
Separação das Medidas Fiscais
Conforme declarado por Randolfe, o novo texto que está em desenvolvimento pela Fazenda irá dividir as medidas fiscais em dois grupos distintos: a tributação e a contenção de despesas.
Ele salientou: “Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”.
Randolfe explicou que o objetivo desse novo arranjo é manter uma linha que já foi debatida entre o governo e o Congresso, mas com ajustes específicos e uma maior clareza a respeito das fontes de receita e a redução de despesas.
O parlamentar enfatizou: “Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”.
Ele também confirmou que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar as propostas ao Congresso ainda nesta semana.
Expectativa para a Apresentação das Novas Medidas
Randolfe mencionou: “Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”.
A nova proposta tem a intenção de estabelecer alíquotas diferenciadas de tributação, de acordo com o tipo de casa de aposta, prevendo tributações mais altas para modalidades consideradas mais prejudiciais à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas popularmente como “Tigrinho”.
O líder do governo argumentou: “A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”.
Randolfe apresentou comparativos com a prática internacional e advogou por uma tributação mais rigorosa. Ele citou que, nos Estados Unidos, a tributação chega a 50%, sendo que no Estado de Nova Iorque é de 51%. “Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, ressaltou.
Discussão sobre a Taxação de Bilionários
O líder também indicou que o governo planeja avançar nas discussões relativas à taxação de bilionários. “O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação”, afirmou Randolfe. Ele reforçou que no Brasil, apenas 55 bilionários são significativamente tributados.
Medidas de Corte de Gastos
Sobre as propostas de corte de despesas, o líder do governo informou que o novo texto irá retomar pontos que já foram aprovados pela comissão mista da MP anteriormente rejeitada, garantindo o consenso estabelecido entre o Executivo e o Legislativo, conforme informado pela CNN Brasil.
Ele destacou: “Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos”. Randolfe acrescentou que a contenção de gastos é um tema amplamente apoiado até mesmo pela oposição.
Ele afirmou que as medidas necessárias para a contenção de gastos que foram acordadas serão apresentadas: “E vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”.
Para finalizar, Randolfe mencionou que as novas medidas serão apresentadas de maneira didática e separada, visando facilitar o diálogo tanto com o Congresso quanto com a sociedade em relação à tributação e aos gastos públicos.
Derrubada da Medida Provisória
No início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a medida provisória que propunha alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando a discussão sobre o assunto. A matéria perdeu a validade no dia 8 do mês corrente, após uma votação que resultou em 251 votos a favor e 193 contra.
A mencionada medida era considerada a principal estratégia da equipe econômica para garantir a saúde das contas públicas e para alcançar o resultado fiscal prometido no início do ano, que previa déficit zero em 2025 e um superávit de 0,25% do PIB para 2026, ano que coincide com as eleições.
Atualmente, o ministro Fernando Haddad se vê desafiado a encontrar alternativas viáveis em um curto espaço de tempo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
