Ministério da Fazenda e a Proposta ao Governo do DF
O Ministério da Fazenda notificou o Governo do Distrito Federal que considera o uso do Fundo Constitucional do DF como uma alternativa para que o Tesouro Nacional atue como garantidor em uma possível operação de crédito para capitalizar o BRB (Banco de Brasília).
Fontes indicam que esta seria a “única maneira” de o Distrito Federal — que possui nota C na Capag (Capacidade de Pagamento), um indicador do Tesouro Nacional — obter o empréstimo.
Considerando a classificação atual, o ente está impedido de contratar novas operações de crédito com garantia da União, uma vez que tais operações exigem notas A ou B.
Implicações da Classificação C
Integrantes do governo federal já descartaram a possibilidade de abrir exceções para o Distrito Federal. A análise atual é de que conceder uma garantia a um ente com nota C — sem uma contrapartida adicional — poderia criar um precedente, permitindo que outros estados em situações fiscais adversas recorressem ao Tesouro Nacional para buscar soluções similares.
Por esse motivo, a proposta que está sendo considerada é a de que o Fundo Constitucional do Distrito Federal funcione como a contrapartida necessária para que o Tesouro Nacional possa entrar como garantidor da operação.
Esse fundo é transferido anualmente pela União para o GDF, com a finalidade de custear, principalmente, a segurança pública em Brasília. O valor total representa mais de 35% da receita do Distrito Federal e, para o ano de 2026, deverá ultrapassar R$ 28 bilhões.
Empréstimos com Bancos Privados
A avaliação de membros da equipe econômica indica que a participação do Tesouro Nacional como garantidor em uma operação de crédito ao BRB provavelmente irá atrair instituições financeiras privadas. De acordo com fontes, a expectativa é de que o FGC (Fundo Garantir de Crédito) não se disponha a emprestar o montante, mesmo com a garantia da União.
O recado sobre a possibilidade de utilizar o Fundo Constitucional do DF nas negociações já foi enviado à governadora Celina Leão (PP). Entretanto, a governadora expressou preocupação política, uma vez que tentará permanecer no cargo durante as eleições de outubro, e hesita em utilizar uma das principais fontes de receita do DF para assegurar a saúde financeira do BRB.
Desdobramentos com Nelson Souza
Adicionalmente, em uma reunião não programada no BC (Banco Central), realizada na última sexta-feira (1º), o atual presidente do BRB, Nelson Souza, foi informado de que o prazo para solucionar a situação do banco está chegando ao fim. Caso nenhuma ação seja tomada, existe a possibilidade de intervenção na instituição financeira.
O BRB necessita de uma capitalização na ordem de R$ 6,6 bilhões. Este montante foi solicitado ao FGC, que atualmente está analisando o pedido.
Além de buscar apoio do Fundo Garantidor, o BRB também iniciou conversas com instituições financeiras privadas sobre a viabilidade de um empréstimo, conforme informações obtidas pela CNN Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br