Regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, está atualmente definindo o escopo regulatório do mercado de carbono no Brasil. A pasta, em colaboração com outros ministérios, está elaborando um plano voltado para que a União possa ser remunerada por meio de créditos de carbono gerados em áreas públicas.
Expectativas para a Regulamentação
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, mencionou que há a expectativa de que a regulamentação para a geração de créditos de carbono em áreas da União seja estabelecida por meio de uma portaria até junho, anterior ao período eleitoral. O objetivo é que as recomendações contidas no plano possam ser seguidas pela próxima gestão.
Cristina Reis destacou a complexidade da tarefa: “Estamos coordenando um plano de trabalho governamental para geração de créditos de carbono em áreas da União. Estamos pensando junto a outros ministérios para ter uma portaria que estabeleça um grupo de trabalho que discutirá como a União deve se preparar para conceder os créditos de carbono”, disse a secretária a jornalistas na última sexta-feira (6).
Combate a Fraudes no Segmento
Dentro da estrutura do grupo de trabalho, estão sendo discutidos, também, mecanismos que possibilitem o combate a fraudes no mercado de carbono. Em janeiro deste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou a identificação de créditos de carbono fraudulentos em uma área denominada "Fazenda Amazônia", que é de propriedade da União e está destinada à formação de um projeto de assentamento.
Cristina Reis afirmou: “Uma maneira que fiscalize e penalize aqueles que alegam que estão gerando créditos de carbono em área privada, mas, na verdade, é em propriedade da União”.
Desenvolvimento de Mercados de Ativos Ambientais
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono está também considerando como estimular o desenvolvimento de mercados de ativos ambientais. No momento, o ministério está em diálogo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para explorar o desenvolvimento de instrumentos financeiros que possuam lastro, como fundos de investimentos regulados que incluam ativos ambientais como cotas.
“Podemos pensar em instrumentos financeiros específicos que aumentem esses investimentos futuramente, com a parceria que estamos estabelecendo com a CVM. […] É importante entender como fundos de investimentos podem incorporar esses ativos ambientais em suas carteiras e torná-los uma alternativa de investimento tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas”, declarou a secretária.
Contribuição para as Metas ESG
Cristina Reis indicou que esses fundos de investimentos poderiam auxiliar as empresas no cumprimento de suas metas relacionadas a critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESGs). A expectativa é de que a regulamentação desses instrumentos financeiros seja aprimorada em colaboração com a CVM e o governo ainda neste ano, com implementações práticas planejadas para 2027.
Atratividade dos Aterros Sanitários
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono também está considerando formas de acelerar a transição dos lixões para aterros sanitários por meio da geração de créditos de carbono. A pasta está atualmente desenvolvendo uma metodologia contendo critérios específicos para essa finalidade, que deve ser finalizada até o final de 2026.
A secretária afirmou: “Entendemos que a possibilidade de aterros sanitários gerarem créditos de carbono, por exemplo, através do metano, pode tornar o custo-benefício dessa transição cada vez mais interessante para os operadores e municípios, beneficiando toda a rede, especialmente os catadores”.
Políticas para o Encerramento de Lixões
Ainda segundo Cristina Reis, a Secretaria propôs que os créditos de carbono sejam incluídos na política que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, visando ao encerramento voluntário de lixões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
