Renovação da Concessão da FCA
A proposta final de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) até 2056, recentemente enviada pelo Ministério dos Transportes à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), gerou insatisfação no governo do estado do Espírito Santo. O governador Renato Casagrande, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), expressou sua insatisfação em entrevista à CNN.
Ponto de Discordância
O principal ponto de discordância entre o governo capixaba e o contrato proposto envolve o contorno ferroviário de Belo Horizonte. Segundo Casagrande, essa obra foi incluída nas exigências do novo contrato apenas como uma ação a ser realizada mediante um gatilho de demanda, o que significa que a execução dependeria do alcance de um determinado volume de cargas no futuro. O governador enfatizou: "Para nós, essa demanda já existe." A concessão atual da FCA expira em agosto de 2026.
Impacto no Transporte de Cargas
A eficiência dos trens em Minas Gerais afeta diretamente o transporte de cargas que chegam aos portos do Espírito Santo. Por esse motivo, os investimentos em transporte ferroviário são de interesse particular para os capixabas. Casagrande destacou que o Espírito Santo está recebendo atualmente os maiores investimentos portuários do Brasil.
Investimentos Portuários em Curso
Entre os significativos empreendimentos que estão em andamento no Espírito Santo, destacam-se:
- O novo porto da Imetame Logística, localizado em Aracruz.
- A ampliação do Porto de Vitória, cuja Companhia Docas foi privatizada em 2022.
- O Porto Central, que ainda está na fase de desenvolvimento na região de Presidente Kennedy, no sul do estado.
Audiência para Discussão da Proposta
O governador Casagrande agendou uma audiência para a tarde de segunda-feira (15) com o secretário nacional de Ferrovias, Leonardo Ribeiro, para discutir os termos da proposta. Durante a conversa, ele pretende solicitar a inclusão obrigatória do contorno ferroviário, independentemente da demanda, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Análise da ANTT
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, informou na semana passada que a agência reguladora deve finalizar a análise da proposta de renovação da FCA até o final de outubro. A ANTT é responsável por verificar se a modelagem econômica e financeira e o plano de exploração ferroviária do novo contrato estão adequados. Com o aval da ANTT, o processo seguirá para análise do TCU.
Investimentos Previstos no Acordo
De acordo com informações veiculadas pela CNN, o acordo final de renovação do contrato da FCA contempla investimentos que ultrapassam R$ 20 bilhões, sem incluir a troca de material rodante, como locomotivas e vagões. Dentre as obrigações contidas no novo contrato, a revitalização completa do corredor Minas-Bahia, que se estende entre Corinto (MG) e Aratu (BA), é destacada como uma das demandas mais solicitadas pelos governos de ambos os estados.
Malha Ferroviária da FCA
A malha ferroviária da FCA possui uma extensão de 7,2 mil quilômetros e atravessa os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. Atualmente, a FCA é controlada pela canadense Brookfield, e também conta com participações acionárias da Vale, do FI-FGTS, da Mitsui e do BNDES.
