A Febraban e o Endurecimento das Regras Contra Contas Fraudulentas
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) implementou restrições mais rigorosas em relação ao cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online irregulares.
Diretrizes de Autorregulação
A nova autorregulação estabelece um conjunto de normas que os bancos devem seguir para identificar e encerrar as chamadas “contas laranjas”. Essas contas, embora abertas de maneira regular, são utilizadas de forma ilícita para fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. Adicionalmente, as novas diretrizes também contemplam as “contas frias”, que são abertas de forma irregular, sem o conhecimento do titular.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a autorregulação representa um passo significativo para purgar relacionamentos prejudiciais com clientes e para identificar quem está envolvido em atividades criminosas dentro do setor financeiro.
Novas Obrigações para os Bancos
A partir de hoje, 31 de agosto, os bancos devem adotar políticas rigorosas para a verificação dessas contas, o que inclui a recusa de transações, o encerramento imediato das contas e a comunicação com as autoridades pertinentes. Eles também são obrigados a reportar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras.
A área de autorregulação da Febraban será responsável por monitorar e supervisionar todo o processo, e pode exigir a qualquer momento evidências sobre o relatório e o encerramento de contas irregulares. O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em punições, que variam desde ajustes imediatos na conduta e advertências, até a exclusão do membro do sistema de autorregulação.
Isaac Sidney destacou que os bancos têm a responsabilidade de bloquear transações de clientes que alugam ou vendem suas contas. Também devem restringir transferências de dinheiro para casas de apostas ilegais.
Encerramento de Contas de Bets Irregulares
No tocante aos jogos de apostas, os bancos são obrigados a encerrar contas de bets irregulares, ou seja, aquelas que não possuem autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.
O presidente da entidade reiterou que 40% do mercado de bets é clandestino, o que representa uma vulnerabilidade significativa para o sistema financeiro.
Estão participando deste processo de autorregulação as seguintes instituições: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Responsabilidade dos Bancos e Fintechs
O presidente da Febraban enfatizou que tanto os bancos quanto as fintechs têm a responsabilidade de impedir a abertura e a manutenção de contas fraudulentas.
Embora ele reconheça a importância da abertura do setor financeiro para promover a competitividade e a eficiência, reforçou que a integridade do sistema financeiro e a segurança das operações não podem ser comprometidas.
Isaac Sidney observou que há uma “proliferação” de instituições que são vulneráveis a crimes financeiros, seguindo a linha de que o setor não deve ser tolerante com lacunas que permitam a entrada e a permanência de criminosos.
Ele afirmou que o sistema financeiro enfrenta desafios sem precedentes devido ao aumento de crimes digitais, sendo necessário fechar as brechas que permitem a ação de criminosos nos canais de movimentação de recursos, que são as contas transacionais.
De acordo com Sidney, a “explosão” de crimes digitais impõe desafios significativos. Os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas laranjas, contas frias e contas relacionadas a apostas ilegais.
“Assim sendo, estamos implementando procedimentos obrigatórios para todos os bancos, visando estabelecer uma maior disciplina no mercado, especialmente para coibir esse tipo de conta que flerta com atividades criminosas”, finalizou.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
